Câmara de Taubaté aprova projetos de abertura de crédito para fundações

Foto: Vereadores no Plenário durante sessão no dia 3 - Vitor Reis

 

Dois projetos de lei de abertura de crédito para fundações universitárias foram aprovados pelos vereadores de Taubaté na sessão do dia 3. Ambos têm autoria do prefeito José Saud (MDB) e dependem de segunda votação e sanção para que se tornem leis.

O primeiro deles é o projeto de lei 77/2021, que modifica o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias relativos a 2021, quanto ao planejamento da Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau (Funcabes).

A proposta inclui dois programas a essas leis, “Desenvolvimento de ações na educação infantil integral” e “Cumprimento de sentenças judiciais”, com recursos de R$ 21 milhões para o primeiro e R$ 347 mil para o segundo.

Para custear o ensino integral, a Fundação conta com recursos do convênio celebrado com a Prefeitura para oferecer suporte técnico, administrativo e pedagógico à Secretaria de Educação.

Com relação às sentenças judiciais, o valor se refere ao ressarcimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) à Caixa Econômica Federal e será pago com a anulação do programa de auxílio à saúde - de acordo com a justificativa encaminhada à Câmara, a Funcabes explica que haveria reajuste de 15% no plano de saúde, e após negociações com os fornecedores o índice ficou em 7,8%.

Duas emendas da Comissão de Justiça, aprovadas com o projeto, inserem correção redacional ao texto.

O segundo é o projeto de lei 135/2021, que modifica o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias relativos a 2021, quanto ao planejamento da Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau (Funac).

A proposta inclui o programa “Desenvolvimento de ações na educação infantil integral”, com recursos de R$ 18,7 milhões, provenientes do convênio de cooperação entre a Funac e a Prefeitura de Taubaté, com objetivo de oferecer suporte técnico, administrativo e pedagógico à Secretaria de Educação.

 

 

Projetos em segunda votação seguem para sanção do prefeito

 

Dois projetos de lei aprovados em segunda votação pelos vereadores de Taubaté, durante a sessão do dia 3, seguem para sanção do prefeito, para que se tornem leis.

O primeiro deles é o projeto de lei 149/2021, de autoria do vereador Paulo Miranda (MDB), que acaba com a obrigatoriedade de órgãos públicos municipais enviarem à Câmara arquivos digitais. Uma lei de 2016 exigia que fossem enviados ao Legislativo os documentos regularmente encaminhados ao Tribunal de Contas de São Paulo, pelo Sistema Audesp.

Na justificativa da proposta, o autor argumenta que, em 2015, quando aquela lei foi proposta pela Mesa, tinha intuito de não criar um problema de armazenamento ao limitado espaço físico da Câmara, mas hoje o cenário é diferente, uma vez que as contas da Prefeitura e autarquias municipais são enviadas para a Câmara por meio eletrônico, para análise e fiscalização. Além disso, os sistemas de envio de informações para o Tribunal de Contas e Câmara são diferentes, “o que pode gerar incompatibilidade entre os modos”.

Em seguida, o Plenário deu aval para o projeto de lei 156/2021, de autoria do vereador Marcelo Macedo (MDB), que denomina Luis André Gadioli a rua Dr. Granadeiro Guimarães, no Quiririm, em homenagem ao filho dos proprietários da Cantina Gadioli. Luis André foi atuante no carnaval de Quiririm, na confecção de bonecões, foi policial civil e faleceu em abril de 1997, aos 26 anos, durante o trabalho.

Na justificativa, o autor pontua que “a mudança se faz necessária, pois na região central do município já existe uma rua com esse nome, a qual em muitas vezes gera uma grande confusão a todos”.