A
Polícia Federal deflagrou ontem (31/8) a Operação Commission, contra o desvio
de recursos públicos destinados ao combate à pandemia da COVID-19. Policiais federais
deram cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão, uma medida cautelar
de afastamento de função pública e proibição de ingresso em repartição pública.
As ações policiais ocorrem em Cachoeira Paulista (SP) e Lorena (SP).
A
investigação apurou que um detentor de mandato eletivo e um servidor público da
administração municipal se utilizavam das facilidades proporcionadas pelo
cargo, para favorecer a contratação de determinada empresa para fornecimento de
medicamentos e insumos médico-hospitalares destinados ao combate à
COVID-19.
Como
contraprestação, os investigados exigiam o pagamento de valores que variavam
entre 5% a 10% dos montantes contratuais. Vale destacar, inclusive, que os
mesmos investigados chegaram a solicitar que a empresa apresentasse orçamento
com valor mais elevado, de modo que pudessem auferir vantagem maior a título de
contraprestação.
Os
montantes desviados eram depositados em conta bancária indicada pelo agente
político horas depois e/ou no dia imediatamente anterior aos pagamentos
efetuados pela Prefeitura de Cachoeira Paulista/SP à empresa
investigada.
Os
envolvidos poderão responder, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes de
peculato, associação criminosa, corrupção ativa ou passiva e fraude em
licitações, cujas penas máximas cominadas podem chegar a 32 anos de
prisão.
Pindamonhangaba
Em
Pindamonhangaba, existe um relatório feito pela Câmara de Vereadores que
aponta supostas irregularidades no gasto de mais de 30 milhões utilizado
no combate ao Covid-19, enviados pelos governos estadual e federal, e
do município.
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