Comerciantes do Mercado e Feira Coberta assinam contrato de permissão de uso

 

A Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Secretaria de Administração, deu mais um importante passo na regularização dos atuais ocupantes dos espaços públicos localizados no Mercado Municipal e Feira Coberta do Município. Vários contratos de permissão de uso de espaço público já foram assinados e entregues nesta semana, caminhando para a regularização de uma situação que se arrastava há anos. Ao todo o Município tem 83 boxes nos dois espaços, sendo 43 no Mercado Municipal e 40 na Feira Coberta.

Estiveram presentes no encontro na última quarta-feira (16) o prefeito Isael Domingues, vice-prefeito Ricardo Piorino, secretário de Administração entre outros assessores. O ato de entrega dos contratos vem sendo realizado em diversas etapas e dias visando o cumprimento das regras sanitárias para que não haja aglomeração.

A regularização dos permissionários do Mercado Municipal e Feira Coberta é um processo que se arrastava há muitos anos desde 2011, graça ao empenho e dedicação do vereador Felipe Cesar na época é que consegui junto ao Ministério publico e  Prefeitura assinarem um novo termo de ajuste de conduto( TAC ), recebeu um aditamento com novas determinações.

“Alguns itens deste acordo já foram realizados, recentemente cumprimos a determinação de convocar os permissionários que apresentavam irregularidades ou débitos para sanar, sob pena de revogar automaticamente as permissões para quem não celebrar um acordo. Aqueles comerciantes que sanaram suas irregularidades agora estão recebendo o contrato, tendo assim uma maior segurança jurídica para o desempenho de suas atividades” afirmou  Secretário da administração.

Segundo a Prefeitura, os comerciantes que não atenderam o chamado de regularização dentro do prazo serão comunicados para a devida desocupação do espaço e será realizado procedimento administrativo para o seu preenchimento, alocando novo permissionário que atenda com a devida regularidade fiscal, trabalhista e antecedentes cíveis e criminais, além de critérios que deverão ser atendidos visando qualidade no atendimento à população.

“Os comerciantes do Mercado sempre tiveram uma atenção muito especial em nosso governo. Nosso maior interesse é colaborar com suas atividades, melhorando suas instalações e condições físicas, para que possam atuar dentro da legalidade”, afirmou o prefeito Dr. Isael.

E bom frisar que toda está luta teve importante participação direta do ex presidente da Câmara , hoje Secretário de Habitação Felipe Cesar que juntamente com a Associação de proprietário de Box e trabalharam e muito para este grande momento de regularização.