Justiça obriga candidato da Pinda a apagar publicação em que usava 'chatbot' para pegar informações de usuários do Facebook

 

O candidato Rodrigo Godoi, ao centro, de branco, em caminhada  

Foto: Divulgação

A Justiça determinou que o candidato a vereador de Pindamonhangaba Rodrigo Godói (Podemos) interrompa o uso de 'chatbot' em sua página no Facebook e apague uma publicação em que tratava da oferta de testes para Covid-19 pela prefeitura do município.

A decisão foi feita a pedido do Ministério Público, e determina multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo de apuração na esfera eleitoral.

Segundo representação do promotor Jaime Miera do Nascimento Junior, o candidato realizou propaganda irregular. Uma publicação feita em sua página oficial avisava moradores sobre inscrições para testes gratuitos do novo coronavírus, promovidos pela prefeitura -- Godoi é apoiador do atual prefeito e candidato à reeleição, Dr Isael (PR).

No entanto, ao acessar o link contido na publicação, o usuário era levado para uma ferramenta de chatbot, que simula uma conversa com o candidato e permite que a página tenha acesso às informações públicas daquele perfil.

Ainda segundo o promotor, durante dois meses e meio Godói pôde captar os perfis públicos de seus seguidores e, ainda por cima, associar um aparente ato de informação a sua candidatura. O uso de chatbots não é autorizado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Procurado, o candidato afirmou, por meio de sua assessoria, que assim que receber a notificação "o departamento jurídico da coligação irá orientar as ações necessárias solicitadas, dentro das regras eleitorais exigidas."

fontes: O VALE