PLANO DE GOVERNO DOS CANDIDATOS À PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA – PARTE II

 Ítalo Mantovani*

 

Atualmente a temática da violência tem ocupado o centro da discussão sobre a efetivação do Estado democrático no Brasil, assim, as questões relacionadas à segurança pública têm gerado muitas discussões. Seja pela temática do feminicídio, que em 2019 registrou 1.206 vítimas (um aumento de 11,3% em relação ao ano de 2018); há também o financiamento que só em 2019 movimentou mais de 90 bilhões de reais ou até mesmo as 57.358 mortes violentas intencionais. Número maior que a Guerra do Iêmen (25 mil mortes por ano, desde 2015) e até mesmo a Guerra do Afeganistão (uma média de 50 mil mortes por ano, desde 1978).

Muitas políticas públicas vêm sendo desenvolvidas pelo Estado para conter essa violência e buscar formas eficientes de redução. Essas políticas precisam ser discutidas em todas as esferas e principalmente com a população. População que sofre diariamente com a insegurança, a violência, o medo e a falta de quem recorrer muitas vezes. Por isso, entender e pensar qual candidato pensa realmente na Segurança Pública municipal é de suma importância para construirmos uma cidade mais segura e com menos desigualdade. Semana passada, analisamos os Planos de Governo dos candidatos de Pindamonhangaba, começamos com Gustavo Tótaro, Luís Rosas, Gabriel Cruz e Professor Deltonio. Hoje, finalizamos com Rafael Goffi, Vito Ardito e Isael Domingues.

Rafael Goffi Moreira, 35 anos, do PSDB, tem um Plano de Governo com 42 páginas. Um plano estruturado em três eixos: I- Desenvolvimento Humano, Cidadania e Participação Social; II- Desenvolvimento Urbano, Rural e Metropolitano; III- Desenvolvimento Econômico Sustentável e Resiliente. A Expressão “Segurança Pública” está em seu plano 3 vezes, nunca de maneira isolada. Uma vez que seu Plano está todo alinhado com os Objetivos Estratégicos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas – ODS- Agenda 2030. Que de acordo com a própria Organização das Nações Unidas (ONU) “foca em áreas-chave incluindo a diminuição da pobreza, governança democrática e construção da paz, mudança do clima e risco de desastres e desigualdade econômica”.  Seu plano traz temas para segurança como, violência contra as mulheres; “Instituir, regulamentar e operacionalizar, em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMSP), Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal Assistência Social (SEMAS), um plano de segurança integrado dos serviços”. Apesar de segurança pública estar atrelada a outros temas, o candidato Goffi não tem uma área exclusiva para o tema em seu Plano. Ele baseou em um documento da ONU, mas não citou nada sobre o Plano Estadual da Segurança Pública, criado pelo seu próprio partido, em âmbito Estadual, no ano de 2019, para contemplar os municípios, como: “Fortalecer as ações integradas dos órgãos de Segurança Pública com os Municípios”.

Vito Ardido Lerario, 79 anos, apresenta um Plano de Governo com 42 páginas. Dentro do seu Plano há o Eixo 4 - Cidade e Segurança Pública. Trazendo um conjunto de soluções, que com incidência direta sobre os problemas de segurança pública de Pindamonhangaba. O candidato, pelo seu Plano, mostra a entender que apesar da Constituição Federal trazer em seu Artigo 144º que a Segurança Pública é de responsabilidade do Estado, o município pode ajudar a melhorar índices alarmantes em nossa cidade. Mostrando que o Plano Diretor, ferramenta política de suma importância para os cidadãos, pode ajudar a melhorar a qualidade de vida e a sensação de segurança dos moradores de cada bairro, uma vez que cada bairro tem sua característica específica.  Dentro ainda do Eixo 4, o Plano mostra que o incentivo as atividades culturais, esportivas e de lazer são importantes para melhora na percepção de segurança, trazendo assim, propostas para espaços públicos e ruas. Ponto interessante também é que baseado no Plano Estadual da Segurança Pública, o candidato, pensa em “Construir um Plano Municipal de Segurança Pública, utilizando uma metodologia participativa em sua produção, integração de políticas setoriais e atuação da Guarda Municipal em questões como a promoção da cultura de paz e diminuição da sensação de insegurança” Desse modo, os indicadores de criminalidade, com um planejamento municipal e estruturado podem diminuir.

            Isael Domingues, 53, atual prefeito e tentando sua reeleição tem um Plano de Governo com 9 páginas e 116 ações para o Desenvolvimento de Pindamonhangaba. Com um eixo exclusivo para Segurança Pública, encontramos seis ações, sendo cinco para o eixo em si e uma ação para o eixo da Agricultura, em que visa o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) ao patrulhamento e manutenção na zona rural da cidade. Seu Plano para área de segurança é tornar a GCM uma polícia municipal, como a “Criação da Academia de Formação e Aperfeiçoamento da GCM e Implantação do Plano de Carreira da Guarda Civil Metropolitana”. Nossos políticos precisam entender que a população não precisa de uma polícia municipal. Precisamos de uma guarda que esteja auxiliando o cidadão. É a qualidade do serviço prestado ao cidadão que distingue sociedades com ou sem crimes. A percepção da população precisa ser levada em conta.

            Enfim, terminamos a análise dos sete candidatos à prefeitura de Pindamonhangaba, espero que o eleitor entenda que o voto é coisa séria. Define o rumo da nossa cidade por quatro anos. Não quero que vocês, leitores, pensem igual a mim, quero que vocês pensem, procurem as informações dos seus candidatos e tirem suas próprias conclusões. Construa seu plano ideal e o principal questionem seus candidatos.

                  

v    Assessor de Coordenador na Secretaria da Segurança Pública do Estado de SP

Formado em Gestão de Políticas Públicas pela USP

Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional

Professor de Cursinho pré-vestibular em São Paulo

Contato: italocmantovani@gmail.com