PROJETO DE LEI PREVÊ AULAS DE NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

Está tramitando na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba o Projeto de Lei nº. 95/2020, que Institui Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral.

De autoria do vereador Roderley Miotto, o PL prevê como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral, a partir do 6° (sexto) ano do Ensino Fundamental, Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania. Nesse sentido, os temas a serem abordados serão aqueles que tenham impacto direto na formação da cidadania, como os direitos e garantias fundamentais e os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Segundo consta na justificativa do Projeto de Lei Ordinária que ao ensinar noções de direito aos alunos da escola integrada, contribui-se para a formação mais completa do cidadão. Portanto, o objetivo é conscientizar os alunos de seus direitos e deveres na vida em sociedade. O conhecimento de direitos como a liberdade de expressão e direito de livre associação, da livre iniciativa, dos direitos sociais e de todos os demais direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados contribuem para a formação desde a infância.

Ademais, ao abordar corretamente o empreendedorismo, amplia-se a visão de oportunidades e motiva o pensamento inovador e transformador, em uma geração que tem buscado novas formas de protagonismo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de Pindamonhangaba.

Muitas cidades brasileiras já estão incorporando a sua rotina escolar atividades relacionadas ao temas elencados, utilizando as mais variadas formas para que isso aconteça. Em muitos lugares são realizadas palestras com especialistas nos assuntos sobre empreendedorismo ou direito e cidadania, nem como a incorporação dessas matérias na própria grade curricular.

O projeto está tramitando nas comissões da Câmara de Vereadores e aguarda para que seja encaminhado para votação em Plenário.