Na última semana o vereador Roderley Miotto publicou em suas redes sociais um vídeo, onde se manifesta de forma contrária a decisão judicial que proibiu a abertura dos salões de beleza e das barbearias.
Vale mencionar que na última semana duas decisões judiciais acabaram por comprometer o plano municipal de abertura consciente do comércio de Pindamonhangaba. A primeira decisão tratava da proibição da abertura dos salões de beleza, barbearias e academias. Já a segunda trata do horário estabelecido pelo município para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Onde estava previsto a abertura do comércio por 6 horas.
O vereador Roderley Miotto explicou didaticamente o teor da decisão do desembargador que julgou como inconstitucional o inciso do Decreto Municipal do mês de Maio que havia autorizado o funcionamento, de forma restrita, desses estabelecimentos.
Ambas as decisões judiciais tiveram por base a não observância do Decreto Municipal com os critérios estabelecidos pelo Decreto Estadual que trata do Plano São Paulo para flexibilização do comércio.
Nesse sentido, o vereador do município defende o direito do munícipe de Pindamonhangaba de regular determinadas atividades comerciais e de serviços, para que os munícipes não sejam penalizados no seu direito de exercício profissional.
“Entendo que o momento seja de preocupação e cautela por conta da pandemia. Contudo, é necessário olhar para outras áreas e os números que o município apresenta no combate ao Covid-19. E por esse motivo defendo que a nossa regional passe logo para Fase 3 (Fase Amarela) do Plano São Paulo. Pois, dessa forma tanto os salões quanto as barbearias poderão voltar a funcionar regularmente, observando os protocolos sanitários”, afirmou o vereador Roderley Miotto.
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