O assunto do “Portal” a ser construído na entrada de nossa cidade, volta à tona em razão dos recentes anúncios feito pela Prefeitura Municipal e pelo Prefeito em suas redes sociais.
Volta à tona, porque já é conhecido desde o final do ano de 2018, quando foi aprovado - na Câmara de Vereadores – o Projeto de Lei 131/2018, que resultou na Lei 6181/2018.
Isael Domingues faz questão de bater no peito e dizer que a obra é “sem custos para os cofres públicos”, mas *todo mundo sabe que nessa vida, nada é de graça*.
*Por isso é preciso esclarecer a todos!!!*
O Portal (ou Pórtico – como anunciado) é uma contraprestação da Empresa Nacional Indústria Mecânica Eireli, pelo recebimento de uma área de aproximadamente 15mil m2 (quinze mil metros quadrados), sendo que a construção do Portal tinha como prazo de conclusão o mês de Julho de 2019, mas somente agora (em pleno ano eleitoral) a entrega está sendo anunciada.
Além da construção do Portal no valor de R$ 800mil, a empresa havia se comprometido com a reforma e adequação da Rua dos Andradas, no valor de aproximadamente R$ 327mil (que já foi feita) e a reforma da Casa do Fundo Social de Solidariedade, no valor de R$ 50mil, que tinha previsão de conclusão para setembro do ano passado.
Talvez, a localização da Casa do Fundo Social (ali no bairro do Lessa), que está ABANDONADA desde o início desta gestão, tenha sido fator preponderante para que a Prefeitura não tenha exigido a entrega da obra. Afinal, pra que reformá-la se não tem “visibilidade”? Vale muito mais a pena a reforma no centro da cidade, assim bem como o Portal.
Afinal, a maior partes dos Prefeitos preferem obras que dão maior visibilidade do que aquelas que pouco aparecem, como por exemplo, obras de saneamento que ficam “debaixo da terra”.
Fato é que por um total de aproximadamente R$ 1,2mi de contraprestação, a empresa conquistou uma área que – segundo especulações imobiliárias – valeria (no mínimo) o dobro desse valor.
E ainda faltou dizer que *a empresa terá 5 (CINCO) anos de ISENÇÃO dos impostos municipais*, é mole?
Com o valor do Portal, o Prefeito poderia exigir como contraprestação da empresa, *4 ambulâncias*; ou *16 viaturas* para a guarda municipal e a atividade delegada da polícia militar; ou *4 ônibus para transporte escolar*, deixando de pagar os altos valores de aluguel de tais veículos. (É claro que esses valores estão estimados tomando como referências valores consultados pela internet).
Para Pindamonhangaba, *a empresa* que foi criada no início do ano de 2018, e recebeu a doação de uma área de terreno tão valiosa, *não tem nem mesmo a obrigação de contratar pessoas de nossa cidade*, o que seria o mínimo esperado. Tem projeção de geração de tão somente 45 (quarenta e cinco) empregos para o primeiro ano, e 85 para o quinto ano.
De qualquer sorte, duvido que as obrigações assumidas pela empresa estejam sendo fiscalizadas (pelos vereadores ou pelo prefeito), afinal, o mero descumprimento do prazo para a reforma da Casa do Fundo Social e o atraso na entrega do Portal, por si só, acabaria resultando na reversão da doação do terreno em favor do patrimônio municipal.
E você – que nos lê – o que acha?
Se você fosse o Prefeito, trocaria o Portal de R$ 800mil pelo que?
*Julielton Modesto*
Advogado e Jornalista
Nenhum comentário:
Postar um comentário