Procuradores negam que Felício procurou categoria para aval em decreto de abertura do comércio

Um grupo de procuradores entrou em contato com o G1 para dizer que eles não foram procurados nem consultados sobre o assunto. Em entrevista ao Link Vanguarda no sábado (18), chefe do executivo afirmou que teve o aval da procuradoria.

Por G1 Vale do Paraíba e Região

19/04/2020 11h17  Atualizado há um dia

Prefeito de São José dos Campos, Felício Ramuth, afirmou que teve aval de procuradores para publicar decreto — Foto: Reprodução/ TV Vanguarda

Procuradores municipais de São José dos Campos (SP) não foram procurados ou consultados pelo prefeito Felício Ramuth (PSDB) para avaliar juridicamente o decreto publicado na sexta-feira (17), que vai permitir a abertura do comércio em um sistema chamado de isolamento seletivo. Em entrevista ao telejornal Link Vanguarda no sábado (18), o chefe do executivo foi questionado se a decisão da prefeitura não iria contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e na resposta afirmou que teve o aval da procuradoria (veja vídeo abaixo, a partir do trecho 08"01):

"Na avaliação dos nossos procuradores, da nossa equipe jurídica, a partir do momento que a primeira a quarentena do Estado ainda estava em vigor a gente ia buscar respeitar. No momento que o governador anunciou a próxima e a extensão da quarentena por 10 dias passou a ser um novo ato que passou então na avaliação dos nossos advogados e procuradores ser possível sim a ação da Prefeitura de forma paralelo ao Estado, definição do próprio Supremo [STF]", disse Felício.

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Um grupo de procuradores entrou em contato com o G1 para dizer que eles não foram procurados nem consultados sobre o assunto.

"Na classe de procuradores há inclusive especialistas e mestres em Direito Público, mas de cuja opinião o prefeito prescindiu", diz um texto enviado pelo grupo ao G1.

A procuradoria do município tem entre as atribuições dar orientação jurídica ao Poder Executivo. A medida anunciada pelo prefeito passa a valer a partir do dia 27 e vai na contramão do isolamento determinado pelo Estado, que foi ampliado até 10 de maio.

O secretário de desenvolvimento regional Marco Vinholi disse que vai conversar com o prefeito Felício Ramuth e marcou uma reunião para quarta-feira (22), para tentar reverter o decreto que permite a abertura do comércio.

Felício Ramuth foi procurado para comentar o caso. Em nota a Prefeitura de São José respondeu que "possui a Secretaria de Apoio Jurídico, que tem a competência de coordenar, planejar e executar a orientação jurídica das ações do Município.A Procuradoria Municipal é um setor subordinado da Secretaria. Portanto, o decreto emitido foi orientado pela Secretaria de Apoio Jurídico, com todos os trâmites legais para a sua publicação".