A Prefeitura de Pindamonhangaba lançou, nesta terça-feira (31), o
decreto nº 5762, que prorroga a data de vencimento da primeira parcela do ISSQN
– Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – fixo e a primeira parcela da
Taxa de Fiscalização (Taxa do Alvará). De acordo com o decreto, os pagamentos
deverão ser efetuados em duas parcelas com vencimento em 01/07/2020 e
30/09/2020.
O decreto completo pode ser consultado no site da Prefeitura de
Pindamonhangaba.
Segundo o diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa
da Silva, a prorrogação do prazo é uma forma de enfrentamento à crise econômica
a qual o mundo deve passar devido ao período de quarentena causado pelo
coronavírus, o que poderá afetar, principalmente, autônomos e profissionais
liberais.
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