MULHERES E DEMOCRACIA

Ítalo Mantovani*

            Aproxima-se o 8 de março, dia internacional das mulheres, data que o mundo comemora os direitos adquiridos pelas lutas feministas. Desde o final do século 19, mulheres que faziam parte de movimentos operários protestavam em vários países da Europa e nos Estados Unidos, contra as jornadas de trabalho de mais de 15 horas e os salários pequenos. No Brasil, as movimentações em prol dos direitos das mulheres surgiam nos grupos anarquistas do início do século 20, que que buscavam, assim como nos demais países, melhores condições de trabalho e qualidade de vida. Na década de 1920 e 30 a força sufragista conseguiram em 1932 o direto a voto, na constituição promulgada de Getúlio Vargas. A partir dos anos 1970 emergiram no país organizações que passaram a incluir na pauta das discussões a igualdade entre os gêneros, a sexualidade e a saúde da mulher. Em 1982, o feminismo passou a manter um diálogo importante com o Estado, com a criação do Conselho Estadual da Condição Feminina em São Paulo, e em 1985, com o aparecimento da primeira Delegacia Especializada da Mulher.

            Depois de dois séculos a bandeira feminina ainda é lutar por uma mudança cultural e política na questão da violência contra as mulheres. Nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Dentro de casa, a situação não foi necessariamente melhor. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer uma violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda. Há uma série de números impressionantes, tais como, 536 casos de violência contra as mulheres por hora no Brasil e quase a mesma proporção de mulheres que dizem ter sido vítima de algum tipo de violência sexual. O número de mulheres que sofreram espancamento é assustador (1,6 milhão).

            No estado de São Paulo os números chegam a altos índices também. Entre janeiro a dezembro de 2019 o estado apresentou 182 feminicídios, com destaque para dezembro com 27 casos registrados, ou seja, uma morte contra mulher a cada dois dias em nosso território. Em janeiro de 2020 já foram registrados 12 feminicídios. Pelos dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, o estupro teve registrado em média 9 casos por dia, com um montante de 3.120 casos só em 2019. No interior do estado a distribuição das vítimas de homicídios chega a ser de 16% do sexo feminino, das quais 52% de cor/raça branca, entre 35 a 39 anos, ocorrendo em sua maioria 75% em via pública ou dentro da própria residência. Em 2019 a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte teve registrado 10 ocorrências como feminicídios, contra 6 em 2018 e 5 em 2017. Percebe-se o crescimento de casos em nossa região ano após ano.

            A segurança pública não está parada com esse crescimento de casos em nosso estado, em 2019 o Governo do Estado de São Paulo junto a Secretaria da Segurança Pública do Estado lançou o aplicativo SOS MULHER, focado no apoio à mulher em situação de vulnerabilidade e tem como base três pilares: segurança, saúde e independência financeira.      
            A plataforma é uma ampliação do projeto que foi iniciado em março de 2019 pelo Governo do Estado com o lançamento do aplicativo que permite que as vítimas de violência doméstica peçam ajuda para polícia apertando apenas um botão do celular por cinco segundos. Em fevereiro de 2020 o Estado divulgou que já foram 17.280 downloads com 8 mil usuários cadastrados e aptos a realizarem chamada de emergência.           
            Em 2018, foram 221.238 registros de casos que se enquadram na Lei Maria da Penha. Nove em cada dez assassinatos de mulheres são praticados por companheiros ou ex-companheiros. Apenas 4 dentre 100 mulheres assassinadas por feminicídio chegaram a fazer boletim de ocorrência. Desigualdades de gênero podem ser visibilizadas, também, por meio de dados colhidos a partir da realidade e condensados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo ele, em 2018, as mulheres que exercem alguma atividade profissional, dedicam 73% de horas a mais para tarefas domésticas do que os homens, e ainda têm a remuneração salarial inferior à deles. Outros fatores agravam o quadro de violência e desigualdades ao que as mulheres estão inseridas. Apenas 7,9% dos municípios brasileiros possuindo delegacias especializadas no atendimento a mulheres, dado da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic).

            Nos últimos anos, o feminismo ganhou redes e ruas no Brasil, tornando-se tema obrigatório na pauta política brasileira. Mulheres marcham, escrevem, protestam e entram em greve. Para denunciar que sofrem violência dentro e fora de casa, defender seus direitos sexuais e reprodutivos e reivindicar que a crise econômica é também assunto delas, já que desemprego e redução salarial se conjugam no feminino, recaindo especialmente sobre as mulheres negras. O caminho para a superação das desigualdades no Brasil é longo e cheio de percalços. Mas um projeto de país que se fundamente na igualdade deve estar comprometido, necessariamente, com políticas públicas para e pelas mulheres.      

v  Assessor de Gabinete na Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo

Formado em Gestão de Políticas Públicas pela USP

Mestrando em Gestão e Desenvolvimento Regional

Professor de Cursinho pré-vestibular em São Paulo

Contato: italocmantovani@gmail.com