VEREADOR RODERLEY MIOTTO SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE INCENTIVO ADICIONAL DAS AGENTES DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA

Na 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do município de Pindamonhangaba, realizada no último dia 10 de fevereiro, um dos temas trazidos ao debate pelo vereador Roderley Miotto foi sobre situação do reenquadramento dos salários das agentes de saúde comunitária e também sobre o incentivo financeiro previsto em lei federal para as atividades da categoria.Nos últimos meses, agentes de saúde do município de Pindamonhangaba procuraram o vereador Roderley Miotto para falar sobre o incentivo adicional que teriam direito, nos termos do Decreto Federal nº. 8.474/2015 e da Lei Federal nº. 12.994/2015.

Quando das visitas realizadas pelo vereador as unidades de saúde do município, um dos assuntos mais pautados pelas agentes é sobre a destinação de um recurso financeiro do governo federal que deveria fomentar as ações realizadas pelas mesmas junto à população.

Para melhor compreensão do assunto foi encaminhado pelo vereador Roderley Miotto para a prefeitura de Pindamonhangaba o requerimento nº. 3732/2019, onde solicitou informações e providências sobre o assunto. Esse requerimento foi respondido pela prefeitura no início deste ano e informou que o assunto em tela está sob análise jurídica e administrativa para alterações cabíveis.

Não obstante, na primeira sessão do ano de 2020 foi reiterado o requerimento pelo parlamentar, solicitando novas informações sobre o assunto e agora aguarda retorno do poder executivo com informações mais claras e precisas.

Pelos motivos expostos acima e pela presente tramitação do projeto de lei ordinária nº 07/2020, do Poder Executivo Municipal, que reenquadra o salário da categoria, o parlamentar utilizou a tribuna da casa legislativa municipal para falar sobre a situação, defendendo a necessidade de aprovação do projeto de reenquadramento e dos devidos esclarecimentos sobre o incentivo que vem do governo federal.

“Estamos sempre conversando com as agentes de saúde e o assunto sobre o incentivo financeiro do governo federal é sempre pautado. Nesse sentido, estamos cobrando informações da prefeitura sobre esse assunto, se o município atende os parâmetros para recebê-lo do governo federal e quais são as providências cabíveis para que esse recurso chegue até as agentes, fortalecendo as atividades que elas desempenham junto à população da cidade”, afirmou o vereador Roderley Miotto.