Municípios da RMVale estão com a gestão orçamentária comprometida, aponta site do TCE

Os municípios foram notificados para que adotem providências conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que 86% dos municípios paulistas estão com a gestão fiscal e orçamentária comprometida. Dos 644 municípios avaliados, 559 têm receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário (diferença entre receitas e despesas do governo) ou têm indícios de irregularidades no Orçamento. Os dados são relativos aos meses de maio e junho deste ano.

Cidades como São José dos Campos, Caçapava, Pindamonhangaba e Ubatuba estão no quadrante vermelho da plataforma gráfica Visor (Visão Social de Relatórios de Alertas), que mostra a quantidade de alertas emitidos pelo TCESP e classifica as prefeituras de acordo com a quantidade de alertas recebidos.

O quadrante vermelho significa que o município possui uma grande quantidade de alertas de vários tipos diferentes.

Taubaté, Guaratinguetá, Lorena, Campos do Jordão, Ilhabela e Caraguatatuba estão no quadrante verde, que significa uma pequena quantidade de alertas de poucos tipos diferentes.

Jacareí, Cunha, São Sebastião, Monteiro Lobato estão no quadrante amarelo, com uma grande quantidade de alertas de poucos tipos diferentes.

Os municípios foram notificados para que adotem providências conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Artigo 9º da lei determina que os municípios terão que, nos próximos 30 dias, adequar orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras.

Se as instruções de responsabilidade fiscal forem descumpridas pelas prefeituras, a Corte de contas paulista poderá aplicar multa, a critério do relator do processo de contas anuais.

A lista dos municípios em situação de risco está disponível para consulta no site do TCE.

*Texto modificado da Agência Brasil.