Projetos de Lei de subvenção para entidades de
Pindamonhangaba são aprovados pelos vereadores
Recursos financeiros irão beneficiar projetos
indicados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) e pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI)
As entidades sociais que possuem projetos
ligados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA)
e ao Conselho Municipal do Idoso (CMI) receberão subvenções de Custeio e
Auxílio após a aprovação – por unanimidade – de 02 Projetos de Lei pelos
vereadores de Pindamonhangaba. As aprovações ocorreram nesta segunda-feira, dia
1º de julho, durante a realização da 23ª sessão ordinária, no plenário “Dr.
Francisco Romano de Oliveira”. Os dois projetos foram incluídos na Ordem do Dia
após os trâmites legais e regimentais e votados englobadamente pelos
parlamentares.
O primeiro projeto foi o PL nº 125/2019, do
Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir
recursos financeiros, para o exercício de 2019, à Organização da Sociedade
Civil Assistencial que especifica, a título de subvenção social e auxílio e dá
outras providências”. Neste projeto, o município foi autorizado a conceder
subvenção social e auxílio aos Projetos aprovados pelo Conselho Municipal do Idoso,
conforme o Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Assistência
Social. Receberão as verbas do município o Centro de Reabilitação - Lar Irmã
Terezinha e Casa Dia do Idoso – Lar Irmã Terezinha.
Já o Projeto de Lei nº 128/2019 que também “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício
de 2019, à
Organização da Sociedade Civil Assistencial que
especifica, a título de subvenção social e auxílio e dá outras providências”
irá repassar recursos (subvenção social e auxílio) para os projetos aprovados
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). São
eles:
Associação dos Salesianos Cooperadores –
Camerata Jovem e Projeto Resgatando Vidas; Projeto Social Grêmio União –
Projeto Criança Câmera e Ação; Associação Corporação Musical Euterpe – Programa
Aprendiz CME e NOUS – Escola Noética da Vinci – Projeto Jovens Protagonistas.
Votação da LDO é adiada
Único ítem relacionado na Ordem do Dia, o
Projeto de Lei n° 44/2019, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras
providências” acabou sendo adiado por 12 dias, a pedido da Mesa Diretora.
Segundo o Presidente da Câmara, vereador Felipe César – FC (PV) o projeto da LDO
2020 precisa ser melhor analisado pelos vereadores.
Tribuna Livre
A sessão ordinária também contou com a
participação de um munícipe na “Tribuna Livre”. O cidadão Josafá Agra de
Santana usou o tempo regulamentar de 5 minutos para expor dados e informações
sobre a Lei n° 6.170, de 05 de outubro de 2018 e relatar aos vereadores alguns
problemas enfrentados pelos pais de crianças da Rede Municipal de Ensino, que
sofrem com o “Autismo”. Josafá ressaltou que a Lei nº 6.170/2018 é importante
para ampliar a carga horária dos professores municipais, porém ela criou um
defícit para as crianças autistas. “O problema é que os professores de apoio
foram excluídos da sala de aula para dar apoio as crianças. Nossas crianças
especiais, inclusive os que tem Autismo ficam uma hora a mais sem apoio dos
professores”. Segundo Josafá, “essas crianças precisam do acompanhamento de um
profissional especializado, conforme a determina Lei Federal”. “O autista é
totalmente dependente do adulto. Ele precisa de atenção total”, afirmou.
Josafá Santana solicitou o apoio da Câmara para
que intervenha em favor dos pais e das nossas crianças autistas, para que
tenham o atendimento adequado. O presidente da Casa, vereador Felipe César - FC
afirmou que nos próximos dias deverá ser agendada uma reunião entre os membros
da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e o Secretário de Educação de
Pindamonhangaba para solucionar o problema e que os pais serão avisados sobre
essa reunião.
24º Sessão Ordinária
Em virtude do feriado prolongado da próxima semana, os
vereadores de Pindamonhangaba voltam a ser reunir na quinta-feira, dia 11 de
julho, a partir das 9 horas da manhã para a realização da 24ª sessão ordinária
na Câmara de Pindamonhangaba. A reunião é aberta a toda sociedade
pindamonhangabense e acontece no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”,
contando com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também,
pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. O Palácio Legislativo
“Geraldo José Rodrigues Alckmin” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira,
860 – Mombaça.
Divisão de Comunicação
02 de julho de 2019 – 9h00
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