Renato Cebola conquista benefício aos servidores

No dia 29 de abril, os servidores públicos de Pindamonhangaba tiveram garantido através de um projeto de Lei apresentado pelo vereador Renato Cebola, que foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, o direito a faltas abonadas e licença prêmio.

“Após dialogar com vários servidores apresentamos quatro emendas, que entendemos que garantiria de fato o direito dos servidores de usufruírem destes benefícios da melhor forma possível”, explicou Cebola.

A primeira consistiu em definir o cálculo de base do salário, que deve ser realizado em conformidade com a CLT, e não apenas a base salarial, mais quinquênio. A segunda emenda consistiu em definir o período de gozo da licença prêmio, entendemos que cabe ao servidor municipal e ao seu superior imediato a definição deste período, e também defendemos que este pode ser dividido em 3 períodos, assim como rege o Estatuto dos Servidores do Estado de São Paulo.

A terceira emenda consistiu em definir o período aquisitivo da licença prêmio, o projeto concede a licença prêmio a partir da data de aprovação desta lei, porém na nossa Constituição Federal - artigo 7° e na CLT existe a previsão de se cobrar as causas trabalhistas dos últimos 5 anos.

A quarta e última emenda consistiu em garantir que o funcionário poderá requerer o gozo de todos os períodos de licença – prêmio até o implemento das condições para a aposentadoria voluntária.

“Acreditamos que este o Projeto vem ao encontro da valorização do servidor público e esperamos que esta aprovação sirva de incentivo a todos os funcionários e que eles possam fazer a diferença em nossa cidade, trabalhando todos os dias para melhor atender a população. Precisamos muito de todos os servidores comprometidos com a nossa cidade, pois com o trabalho de vocês, esperamos que Pinda possa crescer e evoluir cada vez mais”, concluiu Renato Cebola.