Vereador Roderley Miotto apresenta projeto de lei que busca dar transparência aos valores arrecadados com multas de trânsito

Foi protocolado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº. 39/2018, de autoria do vereador Roderley Miotto que determinada a disponibilização, por meio eletrônico, no site da Prefeitura de Pindamonhangaba, das receitas originárias das multas de trânsito e de sua destinação, e dá outras providências.

O objetivo do projeto é que os valores pagos pelos munícipes em razão de multas de trânsito aplicadas estejam de fácil acesso da população. É muito comum se pensar que esses valores são arrecadados pela prefeitura municipal e utilizados em políticas públicas. Ocorre que hoje não existe um mecanismo de consulta onde o munícipe possa realmente saber o quanto está sendo arrecado e onde está sendo destinado.

Foi arrecado o valor de R$ 1.238.434,70, com aplicação de multas de trânsito em Pindamonhangaba no ano de 2017. E em 2018, o valor até 30/11/2018 já era de R$ 1.254.580,00.

“A ideia de apresentar um projeto dessa natureza nasceu dos inúmeros questionamentos levantados nos últimos meses sobre com o que é gasto o valor pago em razão da aplicação de multa em Pindamonhangaba”, afirmou o vereador Roderley Mioto.

Vale destacar, ainda, que para o parlamentar o presente projeto vem de encontro ao que prevê o princípio da transparência, pois, a disponibilização por meio eletrônico, no site da Prefeitura de Pindamonhangaba, das receitas originárias das multas de trânsito e suas respectivas destinações, é um forma de mostrar para os contribuintes a forma como está sendo aplicado o erário, facilitando sua fiscalização.