ARMAS OU LIVROS?

Ítalo Mantovani ¹

A segurança pública no Brasil sempre é tratada de maneira simples. Se aqueles programas midiáticos, que só querem vender a desgraça da vida alheia, mostram casos de menores usando drogas, cometendo crimes, o senso comum reage com a diminuição da idade penal. Quando pessoas são assaltadas em suas próprias casas, dentro de seus carros, ou até mesmo caminhando no parque, aparece novamente o senso comum dando a resposta mais básica, liberação de armas. Assunto que entrou novamente nas agendas políticas, depois do massacre em uma escola estadual do município de Suzano, na Grande São Paulo. Agora, dia 13 de março de 2019.

O senso comum sempre leva as pessoas a acreditarem que para tudo há uma resposta simples. Mas não. Este senso comum diz que a violência cresceu e a sensação de segurança diminuiu. Entretanto, os dados estatísticos provam o inverso. Por exemplo, o Instituto Sou da Paz em parceria com o jornal Estado de São Paulo criaram o Índice que mede a exposição à violência dos municípios com mais de 50 mil habitantes. De acordo com o Instituto Sou da Paz (2017) “O índice considera crimes letais, sexuais e contra o patrimônio, e o ranking permite a comparação da vulnerabilidade da população a esses crimes – tanto entre municípios quanto ao longo dos anos”. Neste ranking consegue-se perceber que a cidade de São José dos Campos- SP está entre os 50 municípios mais seguros do Estado. Mesmo assim, aproximadamente 48% de sua população sentem-se insegura, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nessa sensação de insegurança, as eleições de 2018, para o executivo brasileiro, foram baseadas em “liberdade para o cidadão de bem e cadeia para o bandido”. A lógica é perversa para a segurança pública brasileira e para o cidadão de bem.  Pois, nesses últimos 15 anos o Ministério da Justiça criou o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), programa que realizou a campanha do desarmamento, recolhendo milhares de armas em todo território e pagando uma indenização, com base no artigo 31 da lei 10.826/03. Simplificando, acredita-se que o governo federal investiu até 2012 cerca de R$ 6,7 bilhões de reais, beneficiando direta ou indiretamente 3,5 milhões de pessoas, entre profissionais de segurança pública, jovens e suas famílias.

O Estado de São Paulo viu seus índices de homicídios saírem da casa dos mais de 8.300 casos em 2006, para menos de 4.900 homicídios em 2016. Atualmente, a taxa por 100 mil habitantes está abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Grande fator dessa queda é o Estatuto do Desarmamento, que impede armas de entrarem no Estado. Armas de fogo que entre 1980 até 2016 mataram mais de 900 mil pessoas no Brasil. Prova que o Estatuto do Desarmamento funcionou em São Paulo e a morte por armas de fogo diminuíram mais de 53%. Enquanto o Brasil tem uma curva ascendente, saindo em 2006 de 34.921 mortes para 44.475 em 2016, o Estado de São Paulo caminha no inverso. Partindo em 2006 de 5.761 mortes por armas de fogo, e chegando a 2.720 casos em 2016. O senso comum aqui não existe, quanto maior a difusão de armas de fogo, mais lenha na fogueira da violência letal vai ter.

O episódio citado, com certeza não é o único responsável por impulsionar a violência letal no país e diminuir no Estado de São Paulo. Mas, fatores como a profunda desigualdade econômica e social, a inoperância de alguns sistemas de segurança pública, a presença de mercados ilícitos e facções criminosas, comandadas por milicianos que estão no poder, são fatores que continuam a desafiar os governos e a sociedade que se aprisiona em suas casas. A questão que tento trazer é que o senso comum sempre esteve errado. E quando um senador da república solta que “se as professoras e merendeiras estivessem armadas, o massacre seria evitado”, é só mostrar que estamos em um país sem norte na política de segurança pública. Precisamos de mais escolas e menos armas. Mais professores e menos armas, mais emprego e menos armas, mais desenvolvimento e menos armas. Pois, se não fosse à legislação que impôs um controle sobre as armas de fogo, nossa taxa de violência, homicídios e outras estariam ainda maiores que a observarmos.

1:  Formado em Gestão de Políticas Públicas Pela USP

Mestrando em Gestão e Desenvolvimento Regional           

Professor do Cursinho Popular em São Paulo

Contatos: italo.mantovani@usp.br