A alteração na tarifa de
iluminação pública (CIP) aprovada no final do ano passado pelos vereadores de
Pindamonhangaba entrou em vigor a partir deste mês. A alteração está prevista
na Lei Complementar n° 57, de 21 de dezembro de 2017, que altera a Lei
Complementar n° 48, de 16 de dezembro de 2014, que institui a Contribuição para
Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
e dá outras providências.
O serviço previsto no
caput deste artigo compreende o consumo de energia destinada à iluminação de
vias, logradouros, praças e monumentos, compreendendo também o completo custeio
da instalação, manutenção, melhoramento, modernização, eficientização e expansão
e gestão da rede de iluminação pública.
A tarifa de energia citada
neste Artigo será composta pela Tarifa de Iluminação somada aos impostos
cobrados considerando a bandeira tarifária vigente mês a mês conforme definido
pela ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica.
A base de cálculo da CIP é
uma alíquota da tarifa aplicada a iluminação pública no município que define o
valor a ser arrecado por faixa de consumo. Mas a lei não deixa claro como é
feito o cálculo.
Analisando uma conta do
mês de agosto com a de setembro onde o aumento já está incluído, o valor é
absurdo. Por exemplo, uma residência que gastou no mês de agosto 101 KWh pagou
R$ 1,63 de CIP, e no mês de setembro que gastou 107 KWh pagará o valor de
R$21,74.
Na época na justificativa do
projeto, a Prefeitura afirmou que a alteração tinha por objetivo “prover a
receita necessária para promover o desenvolvimento de um sistema eficiente de
iluminação pública, bem como a valorização noturna dos espaços públicos
urbanos”.
A mudança na CIP acabou
aprovada no ano passado por seis votos favoráveis. Os parlamentares contrários
foram Rafael Goffi, Roderley Miotto (PSDB) e Ronaldo Pinto.Faltando um pouco mais de 20 dias para eleições , Dr Isael e Ricardo Piorino dá um presente para a população
Será que a população ainda vai votar nos candidatos apoiado pela atual administração
André do Prado e Marcio alvino?.
Que palhaçada é essa ?? a prefeitura construiu usina hidrelétrica ?? .. já não basta ter que pagar bandeira vermelha, azul, rosinha e o cambáu !!! ainda tem que pagar essa P...rra de tarifa !!! vcs tão querendo F..dê o povo msm !!! Bando de ladrão e sem vergonha !!!... P quem ganha 10.000,00 tá facil né ???.... vão pro inferno !!
ResponderExcluirJá veio na conta de luz né contribuição Municipal que invertem as que tá todo mundo de acordo brincadeira
ResponderExcluir