COLUNA: “RESENHA DA PRINCESA DO NORTE”

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Por Luis Rosas (advogado)

ENTRE O EQUILIBRIO DAS CONTAS E O PLANEJAMENTO

Os Municípios Brasileiros vem enfrentando uma das piores crises nas contas públicas dos últimos 20 (vinte) anos, o crescimento da máquina publica e a queda na arrecadação vem se tornando cada vez mais numa situação difícil aos gestores municipais. Outro ponto que a caba por contribuir para esta situação é a ausência de um Planejamento efetivo e real.

O Pacto Federativo Brasileiro, apesar de considerar o município como ente autônomo, não concedeu autonomia tributária. Grande parte da receita dos municípios é proveniente de recursos oriundos de outros entes federativos (estadual e federal), o que faz com que os municípios brasileiros fiquem refém de receitas de transferências.

O planejamento público municipal, decorrente de peças orçamentárias de longo prazo como o PPA – Plano Plurianual, é ainda muito principiante, ou melhor, apenas uma peça contábil para cumprir obrigações legais (e não reais de planejamento). De acordo com dados disponibilizados pelo TCE-SP, fica claro que, independente do porte municipal, a tarefa do planejamento público não é prioridade.

Grande parte dos municípios não possui equipe técnica específica e destinada a este fim, tampouco toma medidas efetivas para realização do planejamento. Aliás, muitos municípios paulistas alteram suas verbas por vontade exclusiva do Executivo, via decreto, muitas das vezes sem nenhuma permissão do Poder Legislativo, o que descaracteriza assim qualquer tentativa de planejamento.

A crise fiscal decorrente da falta de receitas é grave, e vem impactando fortemente a disponibilização de serviços básicos a população, principalmente aquela mais carente. Fica clara a necessidade dos municípios em planejarem, de fato, suas políticas ações, para buscar uma autonomia mais efetiva, além de criar soluções.

A falta de um planejamento mais efetivo coloca ainda mais em xeque a questão fiscal municipal: tanto na “riqueza” quanto na “pobreza”, sem planejamento, a crise fiscal municipal poderá continuar cada vez mais forte. A tão sonhada reforma administrativa, o corte nos gastos não prioritários também são ferramentas que em conjunto com o planejamento poderá surtir efeitos positivos. Não adianta nada construir espaços públicos sem haver receita para mantê-los, e assim aumentar as despesas.

Esperamos que haja uma politica publica de equilíbrio entre os gastos e as receitas, mas a única solução para isso é justamente um planejamento efetivo e responsável, é igual na casa da gente! Se ganharmos menos precisamos reduzir nossas despesas, para no final as contas fecharem.

         Até a próxima coluna e um forte abraço a todos!