Munícipes têm oportunidade de parcelar débitos com a Prefeitura em até 60 vezes

As pessoas que possuem débitos de IPTU, ISSQN, alvará, taxas ou multas inscritas na dívida ativa com a Prefeitura podem parcelar o montante em até 60 vezes, com parcelas mínimas de 50% do valor da UFMP - Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba - para pessoa física (R$ 45,08) e uma UFMP (R$ 90,18) para pessoa jurídica.

Para solicitar o parcelamento, basta procurar a praça de atendimento da Prefeitura ou da Subprefeitura de Moreira Cesar.

Atualmente, a dívida ativa está em R$ 98 milhões, sendo 50% proveniente do IPTU - Imposto Predial Territorial e Urbano - e o restante entre outros tributos, dentre eles ISSQN, alvarás e taxas. São cerca de 30 mil contribuintes com débitos inscritos em divida ativa, e alguns possuem mais de um processo em execução fiscal .

De acordo com informações do Departamento de Receitas e Fiscalização Fazendária da Prefeitura, o município está elaborando convênios com cartórios de protestos para mais um mecanismo de cobrança da dívida ativa. É importante lembrar que a Prefeitura já faz a cobrança preliminarmente de forma administrativa, através de notificação .

A cobrança da dívida ativa também ocorre com execução fiscal e posteriormente haverá penhora de bens, bloqueio de conta bancária e inclusão do inadimplente em órgãos de proteção ao crédito, ocasionado a negativação do nome.

"Por tudo isso, é importante que as pessoas fiquem atentas, tanto as que possuem dívidas com IPTU, as que abriram empresas e possuem débitos ou as que deixaram de pagar taxas", ressalta o diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa.

Ele explicou que o parcelamento em até 60 vezes vai facilitar a quitação do débito. "É uma forma branda de uma cobrança devidamente legal por parte do município e com um valor de parcela que não é elevado - R$ 45,09 para pessoa física e R$ 90,18 para jurídica. Com isso, acreditamos que grande parte das pessoas que possuam processos cadastrados na dívida ativa devam optar pelo parcelamento", finalizou Vicente Corrêa.

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