O
ano já começou na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, onde os
parlamentares vem apresentando inúmeras matérias legislativas. Dentre as
matérias apresentadas e disponíveis até o momento no portal da Câmara
estão alguns projetos e requerimentos protocolados pelos edis.
Destaque
para o Projeto de Lei nº 01/2018 de autoria do vereador Roderley Miotto, que se
aprovado, "Institui o Programa de Transparência Pública das
Doações efetuadas ao Poder Executivo Municipal de Pindamonhangaba". O
primeiro projeto de lei do ano vem de encontro a umas das reivindicações de
parte da população, que trata sobre a transparência dos atos do executivo,
inclusive, sobre as doações recebidas da iniciativa privada.
Para
o vereador a parceria da administração pública com a iniciativa privada é de
grande importância para o desenvolvimento da cidade. Porém, cabe ao legislativo
municipal dispor sobre o regramento das ações públicas, bem como a fiscalização
das mesmas. Sendo assim, atendendo aos anseios da população, o
presente projeto vem de encontro a um dos princípios norteadores da administração
pública que é o da transparência.
O
vereador que já havia protocolado no final do ano passado um projeto voltado a
filmagem e transmissão ao vivo das sessões públicas das licitações presenciais,
vem focando seu trabalho, além da área da saúde, na transparência dos atos da
administração pública municipal.
"Eu
tenho um compromisso de trabalhar sempre em prol da população. Logo, não posso
deixar de ouvir suas demandas e ideias para melhorar ainda mais nossa cidade.
Nesse sentido, apresentei o projeto sobre as doações, bem como sobre a filmagem
das licitações. Pois, quando temos mecanismos para transparência da
administração, maior será a confiança da população e melhor será a aplicação do
dinheiro público", afirmou o vereador Roderley Miotto.
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