O ano nem bem começou e o prefeito
de Pindamonhangaba Dr. Isael Domingues já recebeu de presente de ano novo duas ações
civis públicas abertas nos dias 11 e 18 de janeiro. A primeira refere-se a Secretaria
de Obras em especial do secretário José Bondioli onde apura-se supostas
irregularidades no contrato da reforma das escolas municipais de
Pindamonhangaba, valor aproximado de 17 milhões.
A outra ação foi
arbitrariamente cometida pelo secretário de Assuntos Jurídicos Anderson onde ao
responder ao inquérito civil público da pessoa física do prefeito e de uma
servidora acabou burlando a legislação no ponto de vista do Ministério Público
onde o secretário jurídico só pode defender inquéritos ou ações que envolvem a
prefeitura e o prefeito. Neste caso Dr. Isael teria que ter constituído um
advogado particular para apresentar a sua defesa neste inquérito civil.
Além disso, ao investigar
o MP constatou que o secretário Anderson estava defendendo duas ações no município
de Taubaté uma de 2015 e outra de 2017entende-se o MP que ao assumir um cargo
público o advogado tem que renunciar as ações e dedicar apenas ao serviço
público ao qual foi nomeado.
Passado pouco mais de 1
ano de administração tanto a população, quanto os vereadores e a sociedade em
modo geral vem pressionando o atual prefeito para uma reforma administrativa alegando
falta de conhecimento técnico das pastas, de compromisso com a população e de responsabilidade
com o dinheiro público.
Avaliando um pouco o
trabalho do secretário de obras neste primeiro ano ele não conseguiu começar e
muito menos concluir nenhuma obra na cidade. Iniciou a limpeza dos lagos do
Bosque em fevereiro e até agora não conclui, há 10 meses tenta concluir um
banheiro 4x4 no Parque da Cidade, há 15 dias está tentando concluir uma calçada
6x1 no Bosque da Princesa. Não está fiscalizando os serviços das oficinas terceirizadas
Revisa Car e a Tamil, pois basta conferir junto aos motoristas que todos os veículos
e caminhões que vão para manutenção voltam piores. Não conseguiu consertar as cinco
máquinas que estão deteriorando no pátio da mini usina, consertos esses que se
ele tivesse diálogo com os servidores a própria oficina do município resolvia,
como foi o caso da betoneira que a Revisa Car não resolveu e os servidores
conseguiram.
O secretário também alugou
uma máquina pagando por hora trabalhada que ficou 15 dias no Goiabal e pouco
serviço realizou, alugou outra máquina para fazer a limpeza do córrego no
Residencial das Américas no Araretama sendo que a Prefeitura tem máquina para
executar esse serviço, sinal de desperdício do dinheiro público. Além de
reclamações diárias como árvores que caíram no Bosque e ainda não foram
retiradas, sete árvores condenadas que podem cair a qualquer instante,
reclamações dos servidores e mau atendimento a população.
As entidades lembram bem
do secretário de assuntos jurídicos, pois além de perder o prazo de aditar o
contrato de repasse de recursos, deixou no ano passado as entidades com a faca
no pescoço e quase com as portas fechadas, perdeu o prazo determinado pela
justiça de enviar o projeto de lei para câmara dos cargos comissionados e de carreira,
fato hoje que dificulta uma reforma administrativa pelo prefeito.
Ao avaliar os serviços prestados
por esses dois secretários neste ano pode-se calcular que o investimento nesses
profissionais teve como resultado zero, mas uma coisa é certa, se não mudar imediatamente
alguns secretários, Dr. Isael já pode junto com a primeira dama fazer economias
e contratar um bom escritório de advocacia para começar a sua defesa nas ações
que deverão ser instauradas por falta de competência de alguns secretários.
Confiram os números das
ações:
- 1000122-92.2018.8.26.0445
Ação Civil de Improbidade
Administrativa / Violação aos Princípios Administrativos
Reqdo: Isael Domingues
Recebido em: 18/01/2018 -
2ª Vara Cível
- 1000045-83.2018.8.26.0445
Ação Civil de Improbidade
Administrativa / Dano ao Erário
Reqdo: Isael Domingues
Recebido em: 11/01/2018 -
3ª Vara Cível
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