Bastou ocorrer mudanças na
administração dos municípios que agentes políticos derrotados nas urnas
começaram a apresentar na justiça denúncias infundadas ou até mesmo com
fundamentos. O que mais está pegando no momento é em relação ao nepotismo, onde
a interpretação desde a primeira instância até o supremo tem várias
divergências, mas a sumula 13 do Supremo Tribunal Federal aponta claramente os
fatos supostamente caracterizados como nepotismo.
Com esta dúvida estamos
pedindo aos advogados juristas que possam colaborar com o entendimento da
população e dos próprios políticos que envie para nossa redação os seus
entendimentos e se existe outra lei superior ao que relata a sumula 13 (http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1227).
Recentemente Pindamonhangaba
teve que suspender o contrato de trabalho do diretor de Indústria e Comércio
Felipinho César por recomendação do Ministério Público e mais três casos a
qualquer instante poderão ser apontados, do coordenador Alexandre cunhado do
vereador Toninho da Farmácia, da gerente Aurea Piorino irmã do secretário de
Governo Piorino e do gerente Leo Martuscelli sobrinho do secretário de
Indústria e Comércio.
O caso da secretária de
saúde Valeria Santos, sobrinha do deputado estadual Padre Afonso, não entra
nesta interpretação, pois entende-se que parente direto pode ocupar cargo de
primeiro escalão em administração pública.
Em Guaratinguetá o
sobrinho do governador, marido de Mirian Alckmin ocupava o cargo de diretor na administração
pública e em tão pouco tempo foi promovido a secretário de Desenvolvimento.
Fica a pergunta será que
Felipinho ocupará o lugar de secretário em Pinda? A população aguarda
ansiosamente a reforma no secretariado de Pindamonhangaba.
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