Venda de “chumbinho” deverá ser restringida em Taubaté

Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 27 projeto de lei nº 209/2017, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que proíbe a distribuição, venda e comercialização do veneno chumbinho no comércio de Taubaté.

A venda será permitida nos estabelecimentos agropecuários autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Ainda assim, a venda será permitida com exigência de receituário próprio.

O projeto de lei proíbe a venda de qualquer tipo de veneno para menores de 18 anos. Após a sanção do projeto, que depende de segunda votação pela Câmara, o Poder Executivo deverá definir as penalidades aos estabelecimentos infratores.