ECONOMICIDADE X SUCATEAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO!

COLUNA: “RESENHA DA PRINCESA DO NORTE”

Por Luis Rosas (advogado)

Esta coluna e de responsabilidade do autor

Uma palavra que se tem usado muito ultimamente e que diversas pessoas tem me questionado nas ruas e nos bairros por onde tenho andado, fez com que a escolhesse como tema desta coluna, a fim de poder auxiliar no entendimento de seu real significado.

Pois bem a palavra ECONOMICIDADE tornou-se comum em vários discursos utilizados para justificativa de algumas decisões tomadas pela Gestão Municipal local, num primeiro momento a grande maioria entende que se trata apenas de economia do gasto público, ou seja, redução de despesa em determinada situação, em especial novos contratos celebrados pela Administração Pública.

Contudo, a ECONOMICIDADE não é simplesmente economia do gasto publico, trata-se de tema muito mais amplo para que se realmente possa existir de fato. Aliás, a Controladoria Geral da União (CGU) deixa bem claro que para existir realmente a mesma, o Gestor Publico deve verificar se estão presentes duas questões de forma simultânea: Redução do Custo (Economia) e Eficiência do serviço.

Assim primeiro deverá haver uma redução real do custo do serviço contratado de forma significativa, e para realizar esta medição se faz necessário que o novo serviço seja exatamente igual ao que existia (anteriormente), não pode haver apenas semelhanças, pois neste caso não há como estabelecer um comparativo exato, posto que se houver diminuição de algum componente do referido serviço, isso afetará diretamente a segunda questão que valida a economicidade, isto é, a eficiência do serviço.

Portanto somado a redução de custo, temos a questão da eficiência do serviço, ou seja, o novo serviço contratado pelo preço menor está atendendo melhor as necessidades publicas? Houve melhoria na qualidade? Houve ampliação das pessoas atendidas pelo novo serviço? Se acaso as respostas forem negativas, não existe eficiência e assim também não há ECONOMICIDADE, poderemos estar sim à frente de um verdadeiro sucateamento do serviço.

E porque utilizar a ECONOMICIDADE na gestão publica? Primeiro, melhorando a qualidade do serviço o Gestor Público estará alcançando a satisfação do usuário e também a redução do custo, podendo assim realizar mais investimentos em outras áreas prioritárias melhorando a qualidade das mesmas.

Desta forma economia do gasto publico sem eficiência do serviço disponibilizado, não é ECONOMICIDADE.

Até a próxima coluna e um forte abraço a todos!