Regulamentação de bares poderia acabar com perturbação de sossego

Audiência realizada pela Câmara de Taubaté no dia 13 levou os participantes a considerarem a regulamentação de bares e até mesmo o fechamento de estabelecimentos que estiverem desrespeitando o sossego público.

Apesar da investida da Prefeitura na fiscalização, faltam profissionais para cobrir todo o município, apontou o vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), um dos autores do requerimento que solicitou a audiência.

Para ele, alguns estabelecimentos em áreas distantes do centro têm servido para o comércio de drogas, uso abusivo de som alto e falta de respeito com os moradores do entorno.

Coautor do requerimento convocando a audiência, Dentinho (PV) sugeriu operações da Polícia Militar com bafômetros ao redor dos bares e a criação de leis que possam penalizar infratores, responsabilizando, também, os proprietários.

“Não posso aceitar um dono de bar dizer que não tem responsabilidade, porque ‘acontece fora do estabelecimento’. Não posso tirar sua coparticipação. Num dos bares na área central, na saída, na manhã seguinte, existia papelote de maconha e envelopes de drogas”, comentou.

Cerca de 500 estabelecimentos foram autuados em diversos bairros, segundo o chefe da Divisão de Posturas da Prefeitura, Alex Celso Torres, mas a tarefa da fiscalização é quanto à legalidade dos estabelecimentos.

De acordo com o gerente de Segurança Pública, Euclides Maciel, em muitos casos é preciso conduzir o proprietário do estabelecimento à Delegacia, pois ele continua cometendo a infração administrativa, mesmo após notificado pelo fiscal.

Outra medida tomada pela Prefeitura, conforme explicou o responsável pela fiscalização da Secretaria de Planejamento, João Mariotto Neto, veio com a aprovação do Plano Diretor: o estudo de impacto de vizinhança, documento que deve ser elaborado por um engenheiro antes da abertura do estabelecimento, para não gerar transtorno para a comunidade.

Na avaliação do comandante da 5ª Companhia da Polícia Militar, capitão Souza, todas essas medidas são importantes, pois representam a prevenção primária do crime. Ele acrescentou que não cabe à PM fiscalizar a legalidade do estabelecimento, mas sim possíveis crimes que ocorram no local.

Munícipes que usaram a tribuna reclamaram do som alto e algazarra nas calçadas, prejudicando, principalmente, crianças e idosos. Claudio Penna sugeriu a centralização de bares num local; Regina Morgado apresentou abaixo-assinado com 1.500 assinaturas de moradores do centro, contra abusos cometidos pelos bares durante a madrugada.

Para o vereador Jessé Silva (SD), a ação da Prefeitura na avenida Itália – quando os comerciantes foram chamados para estabelecer limites – é um exemplo para os demais bairros. Vivi da Rádio (PSC) defendeu a proibição de música nos bares. Boanerge (PTB) avaliou que não tem outra solução senão a do fechamento do bar, caso o proprietário não contenha a perturbação. Loreny (PPS) sugeriu tratar a questão com justiça, para não penalizar demais os estabelecimentos pequenos. O vereador Fião Madrid (PSDB) também participou da audiência.