A Câmara de
Taubaté aprovou em primeira votação no dia 21 projeto de lei nº 172/2017, de autoria do
prefeito, que autoriza o município a receber em doação bens móveis, utensílios
e equipamentos da Secretaria de Estado da Fazenda.
O projeto
depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para entrar em vigência. De
acordo com o texto, a transferência ocorrerá sem ônus para o município, e o objetivo
é receber móveis substituídos pelo estado em “ótimo estado de conservação”.
Emendas
Incluído em
regime de urgência, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei 189/2017, de autoria do
prefeito, que autoriza a abertura de créditos suplementares de R$ 515 mil a fim
de atender as despesas indicadas pelas emendas impositivas apresentadas pelos
vereadores ao orçamento.
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