Projeto de lei do deputado Padre Afonso proíbe pulverização aérea com defensivos agrícolas no Estado de São Paulo

O projeto de lei n.º 405/2016, que proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado foi uma das cinco proposituras do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) aprovadas nessa semana na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa paulista.

De acordo com a norma proposta pelo projeto de lei fica vedada a comercialização no Estado de São Paulo de defensivos agrícolas destinados à pulverização aérea e insumos, materiais e equipamentos destinados ao mesmo fim. Segundo Padre Afonso, os estudos existentes sobre o assunto apontam que menos de 1% das plantas são efetivamente atingidas pela pulverização aérea de defensivos agrícolas.

“Enquanto isso, o defensivo se espalha de forma incontrolável levado pelas correntes de ar, podendo chegar a até 32 km de distância do local da pulverização”, diz Padre Afonso. O principal dano provocado pela pulverização aérea atinge principalmente insetos como abelhas e borboletas, considerados imprescindíveis para a polinização de diversas culturas.

“Estima-se que cerca de 40% das culturas produzidas pelo ser humano dependem desses insetos. Sem esquecer que a pulverização aérea é responsável pela mortandade de diversos pássaros e animais de pequeno porte”, completa o parlamentar. A lei prevê o pagamento de multa, em valores atuais, entre R$ 471 a R$ 4,710 mil, em caso de desobediência.