Fernando Capez realiza encontro de prefeitos eleitos com o TCE

Prefeitos eleitos e reeleitos do Estado de São Paulo, acompanhados de secretários municipais e vereadores de vários municípios participaram na terça-feira, 29/11, de seminário realizado na Assembleia Legislativa, sobre “Responsabilidade Administrativa e Boas Práticas de Gestão nas Prefeituras Municipais”.

O presidente da Assembleia, deputado Fernando Capez, observou, na abertura do evento, que o objetivo do curso é orientar e capacitar os agentes públicos. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem feito enorme esforço, percorrendo os 645 municípios do Estado, dando palestras sobre a lei de responsabilidade fiscal, a lei da improbidade administrativa e questões de natureza eleitoral, e o workshop visa a demonstrar, de maneira didática, como os prefeitos podem fazer uma boa gestão, evitando problemas jurídicos.

Capez ainda explanou sobre a significativa redução de gastos promovida pela Assembleia com a renegociação de contratos e novas formas de licitação recomendando aos agentes públicos que recorram ao Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) da Assembleia Legislativa como instrumento de auxílio aos municípios.

Controle de contas

O presidente do TCE, Dimas Ramalho, falou sobre Controle de Contas pelo TCE. Segundo ele, atualmente o TCE tem um caráter essencialmente pedagógico, tentando auxiliar, informar e orientar, sem punir.

Dimas Ramalho deu conselhos para o aprimoramento da gestão pública: prestar contas de todo o dinheiro público utilizado; capacitar os funcionários da prefeitura no sentido de auxiliar o prefeito; radicalizar a transparência; criar uma controladoria, sem jamais ceder a nenhum tipo de chantagem nem acordo que não possa ser falado publicamente.

Em seguida, André Lemos Jorge, juiz titular do TRE-SP, proferiu a palestra “A reforma política possível desafios para os agentes políticos”, abordando a nova legislação eleitoral e suas consequências para os gestores públicos. Orientou os prefeitos a terem profissionais habilitados ao seu lado, com conhecimento da área eleitoral.

Marcos Fábio Nusdeo, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) explanou sobre o tema “Advocacia Pública: garantia de boa gestão administrativa”. Discorreu sobre algumas regras importantes a serem seguidas pelos agentes públicos, como o concurso público e a proibição do nepotismo. Apontou para importância da atualização das leis orgânicas municipais no sentido de implementar a Procuradoria Municipal e suas atribuições. “Tenham em mente que o advogado público concursado será o grande aliado do prefeito nas gestões municipais, dando assessoria aos atos jurídicos que terá que assinar”, frisou.

Outro palestrante, o procurador e coordenador da Área de Licitações e Contratos da Procuradoria da Assembleia Legislativa, Juliano Henrique Cereijido, discorreu sobre “Eficácia do Procedimento Licitatório”. O procurador descreveu medidas importantes, como o procedimento licitatório eletrônico, as minutas padronizadas de licitações, o treinamento de equipes e a advocacia preventiva, que tornam mais eficaz e transparente os procedimentos licitatórios.

O evento, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), contou também com a participação dos deputados Chico Sardelli (PV), Davi Zaia (PPS), Delegado Olim (PP) e Edmir Chedid (DEM), além do diretor do ILP, Rodrigo Tritapepe.