Pindamonhangaba tem verba para Educação cortada pela União

 O Município de Pindamonhangaba está impedido de receber transferências voluntárias da União para a Educação por não ter transmitido as informações dos gastos com Educação referente ao ano de 2015 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), cujo prazo expirou-se em 30 de abril. A cidade faz parte de uma lista de mais de 900 municípios, de acordo com levantamento realizado no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (www.fnde.gov.br), no último dia 13 de junho, que não transmitiram tais informações.

 “Além de ter que comprovar que a Administração Municipal investiu pelo menos 25% da receita oriunda de impostos próprios e transferidos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino, como determina a Constituição Federal, a transmissão dos dados para o SIOPE é indispensável para o Município se manter habilitado a receber repasses federais”, explica Walter Penninck Caetano, diretor da Conam - Consultoria em Administração Municipal, que atende mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

 Assim que o prazo foi encerrado, as Prefeituras que não transmitiram os dados para o SIOPE entraram automaticamente na lista de inadimplente do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), do governo federal. “Desse modo, tanto Pindamonhangaba como os outros municípios estão impedidos de receber qualquer transferência voluntária da União ou de celebrar novos acordos com quaisquer órgãos federais”, explica Caetano, que alerta os gestores públicos a regularizarem a situação urgentemente, “É importante que os Prefeitos não encerrem seus mandatos com essa pendência”, conclui.
 Sobre a Conam - No mercado há 37 anos, a Conam – Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 150 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.