De acordo com o art. 19 do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba que trás em seu
texto original:
“Art. 19. O mandato da Mesa, será de dois anos, vedada a re-eleição de
qualquer de seus membros para o mesmo cargo, na eleição subseqüente, exceto
tratando-se de outra legislatura. “
Vale lembrar que no biênio 2013/2014
o Vereador Jânio do PSDB foi eleito como 1º Secretário da Mesa, fato este que o
impediria de ser re-eleito neste biênio (2015/2016) para o mesmo cargo. Tal
irregularidade pode causar juridicamente sérios problemas, tais como nulidades
de atos, de Comissões Especiais e de Comissões Processantes já instauradas
naquela Casa de Leis.
Temos a certeza que o Presidente
Felipe Cesar tome todas as providencias necessárias para sanar tal
irregularidade
Será que isso não foi pensado para absolver os vereadores investigados futuramente.
ResponderExcluirTem cheiro ruim na área
Cheiro muito ruim.
ExcluirCHEIRO PODRE DE COISA ERRADA
Excluircaramba mais é uma coisa errada atrás da outra.
Excluirnão aguento mais, temos que limpar a câmara e a prefeitura dessas coisas aí
Com certeza esses vereadores estão criando uma porta para absolvição na Justiça dos seus colegas. Essa irregularidade grave não iria passar despercebida por todos da Câmara.
ResponderExcluirCadê o Ministério Público e a Justiça?
oS VEREADORES QUE PEGAM BLOQUETES, QUE PEGA EDIÇÕES DA TRIBUNA, QUE PEGAM SEI LÁ MAIS O QUÊ VÃO DEPOIS ALEGAR QUE A MESA DIRETORA ESTÁ COMPOSTA DE FORMA IRREGULAR E A JUSTIÇA, COITADO DO JUIZ, VAI TER QUE DEVOLVER O MANDATO E OS DIREITOS POLÍTICOS PROS MALFEITORES..
ExcluirFALA AÍ FELIPE! FALA AÍ JÂNIO!
O Martim César não apoia o Prefeito? Ele vai poder alegar que a Comissão é nula pois a Mesa está formada com membros irregulares!
ResponderExcluirE as leis que vem da Mesa? São inconstitucionais Também
EU ESTOU LOUCO OU OS VEREADORES QUE FAZEM AS LEIS TEM QUE SER OS PRIMEIROS A RESPEITAR AS LEIS. DENTRO DA PRÓPRIA CÂMARA, NA MESA DIRETORA, TEM COISA ERRADA. SERÁ QUE É INCOMPETÊNCIA OU HÁ COISAS ESCUSAS POR TRÁS DISSO? QULQUER RESPOSTA É INADIMISSÍVEL. QUE VERGONHA DESSES REPRESENTANTES DO POVO, QUE VERGONHA DO POVO QUE CONTINUA VOTANDO NESSA GENTALHA DESQUALIFICADA.
ResponderExcluirMINISTÉRIO PÚBLICO?!?!?!?!?!!?!?!?!??!?!?!?!?!?!!??!
ResponderExcluirvamos fazer uma manifestação se isso não for resolvido segunda-feira
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