quarta-feira, 25 de maio de 2016

Torino poderá ser candidato a prefeito


Logo após a divulgação de que Paulo Sérgio Torino, atual diretor do SENAI de Pinda está liberado para eleições do dia 02 de outubro, ouvimos alguns turistas especializados na legislação eleitoral que nos informou que Torino poderá ser candidato a prefeito desde que se afaste no próximo 
dia 1 de junho.
Conforme o jurista o SENAI é uma instituição privada brasileira de interesse público, sem fins lucrativos, com personalidade  jurídica de direito privado, está fora da administração pública.
Em consulta na tabela de desincompatibilização: Diretor de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas mantidas pelopoderpúblico - LC 64, art. 1º, II, “a”, 9 c/c IV, “a” e VII,“b” – 4 meses;
- Diretor de escola LC 64, art. 1º, II, “a” – 3 meses.


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