Logo após a divulgação de que Paulo Sérgio Torino, atual diretor do SENAI de Pinda está liberado
para eleições do dia 02 de outubro, ouvimos alguns turistas especializados na
legislação eleitoral que nos informou que Torino poderá ser candidato a
prefeito desde que se afaste no próximo
dia 1 de junho.
Conforme o jurista o SENAI é uma instituição privada brasileira de
interesse público, sem fins lucrativos, com personalidade
jurídica
de direito
privado, está fora da administração
pública.
Em consulta na tabela de desincompatibilização:
Diretor de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e
fundações públicas mantidas pelopoderpúblico - LC 64, art. 1º, II, “a”, 9 c/c
IV, “a” e VII,“b” – 4 meses;
- Diretor de escola LC 64,
art. 1º, II, “a” – 3 meses.
Quanto mais candidatos melhor pro vitão, unir é a solução
ResponderExcluirUnião
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