Prefeito entra mudo e sai calado de coletiva de imprensa

Hoje no período da manhã foi realizada na Prefeitura uma coletiva de imprensa com o objetivo de esclarecer a possível demissão de diversos servidores públicos por causa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade dos cargos que contou com a presença do prefeito e representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração, Sindicato e Associação dos Servidores.

O prefeito entrou mudo e saiu calado da entrevista com a alegação de que o assunto era técnico e quem iria responder as perguntas seria a advogada e o secretário de administração.

Durante a entrevista os representantes administração municipal afirmaram que estão sendo tomadas as devidas providências para fazer a defesa da Prefeitura no julgamento que acontecerá no dia 01 de junho.  

Segundo a advogada Paola Passarello todas as informações que estão sendo veiculadas são inverídicas e que neste momento não existe nenhuma possibilidade dos servidores serem demitidos, pois não existe nenhuma decisão neste sentido, para que os servidores fiquem tranquilos.

Sobre o projeto para regularização dos cargos foi afirmado durante a coletiva de que anteriormente já foram enviados a Câmara dois projetos de lei para regularizar essa situação, mas que não foram aprovados na época e, que outro projeto já está sendo elaborado para regularização destes cargos que ainda não tem um prazo para ser enviado ao Legislativo.

O presidente do Sindicato dos Servidores Daniel Ramos ressaltou durante a coletiva que a entidade está junto com a Prefeitura no processo fazendo a defesa dos servidores. Daniel falou que saiu alguns comentários sobre ser feita uma greve, mas não existe esta possibilidade, pois as providências já estão sendo tomadas e que nenhuma demissão acontecerá.

 Sobre o julgamento do dia 1 de junho, a advogada Paola ressaltou que a expectativa são as melhores.

Contestada versão da Prefeitura

Segundo advogados especialistas em Direto Administrativo de Pindamonhangaba e de São Paulo, procurados pela imprensa, esperar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para então mandar o projeto que regulariza os cargos efetivos é uma temeridade. Segundo os especialistas, o projeto de lei de regularização, que segundo informações dadas está quase pronto e na mesa da secretária de Assuntos Jurídicos, teria que ser enviado o mais rápido possível para Câmara de Vereadores para uma possível retirada de pauta do julgamento da Ação. O Tribunal de Justiça vem condenando vários Municípios Paulistas na mesma situação em que se encontra as leis contestadas pelo Ministério Público, sendo remota a possibilidade da Prefeitura sair vitoriosa no julgamento que se aproxima. Confirmaram os especialistas que "enviar o projeto de lei rapidamente para o Legislativo é a melhor solução para os interesses dos servidores concursados".

Contudo, fala-se nos bastidores que atrasar a entrega do projeto para a Câmara é medida que visa preservar as centenas de cargos de confiança. O novo projeto de lei teria que diminuir, a pedido do Ministério Público, o número de funcionários de confiança o que seria extremante inconveniente para o prefeito em período pré-eleitoral. O que todos servidores estão questionando é o seguinte: a quem interessa esperar o julgamento para enviar o projeto de regularização aos vereadores?