SERVIDORES PÚBLICOS DEIXAM BEM CLARO EM ASSEMBLEIA QUE NÃO VÃO ACEITAR A IMPOSIÇÃO DO BANCO DE HORAS, QUE QUEREM CORTE NO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS E A NECESSIDADE DA IMEDIATA CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA PARA A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES CONCURSADOS

Procurador Antonio Florêncio

A Assembleia dos servidores da Prefeitura de Pindamonhangaba terminou, no início da noite deontem (18.3), com Daniel Ramos dentro da viatura da Polícia Militar e com os servidores públicos rejeitando por unanimidade o Banco de Horas.

Com a presença expressiva dos servidores públicos municipais o Presidente do Sindicato dos Servidores Daniel Ramos iniciou a Assembleia nomeando, de forma arbitrária e unilateral, o servidor público de nome Osvaldo para representar os interesses de todos os servidores municipais. Imediatamente as centenas de servidores presentes discordaram da nomeação e, por aclamação, pediram que o servidor Fabrício representasse, na mesa da Assembleia, os interesses da categoria.

Em atitude totalmente anti-democrática, soberba e de desrespeito aos servidores públicos presentes que queriam debater as propostas que constavam na pauta, o Presidente Daniel Ramos gritou ao microfone que a Assembleia estava encerrada. Por esta atitude e pelo seu histórico como Presidente do Sindicato, Daniel Ramos foi hostilizado pela totalidade dos servidores presentes e, com medo de sofrer um linchamento, solicitou a presença de viatura da Polícia Militar para sair do local. Um grupo liderado pelo servidor Fabrício continuou a Assembleia e colocou em votação os vários itens que constavam na pauta. Por unanimidade foram aprovados a reposição salarial da inflação de 11%, o pagamento de várias verbas trabalhistas que estão sendo sonegadas pela Prefeitura (DSR, periculosidade, etc.) e rejeitado, com muita força, o Banco de Horas proposto pela Prefeitura. Fato que causou grande tristeza durante o desenrolar da Assembleia, quando Fabrício dialogava tranquila e democraticamente com os servidores, foi a explosão de uma bomba bem perto dos servidores e da comissão que desenvolvia a Assembleia.

Finalmente, ficou evidente que todos os servidores presentes estão muito descontentes com o Presidente do Sindicato dos Servidores e com as condições de trabalho e salários nos diversos Setores da Prefeitura. O excesso de cargos comissionados, que onera demasiadamente a folha de salários e impede o aumento salarial aos concursados, o desrespeito da Prefeitura ao não pagar as verbas trabalhistas já conquistadas na Justiça e constantes da CLT, assim como, a falta de um plano de carreira foram os temas mais debatidos pelos servidores e que estão causando revolta aos quase 4 mil servidores concursados. Fato é que com esse cenário de desrespeito e desorganização perdem  os servidores que não se sentem prestigiados e perdem os munícipes que não têm acesso à serviços públicos de qualidade.

Verdade é que o Município de Pindamonhangaba que não pode contratar servidores concursados (Médicos, Enfermeiros, profissionais da saúde  ) devido à proibição do Tribunal de Justiça com base em irregularidades nas leis que disciplinam o cargos e atribuições dos agentes públicos, que tem um Prefeito que sofreu duas condenações por improbidade administrativa nos últimos 6 meses (contratos de reforma do Museu e contrato de 3 milhões de reais de recapeamento asfáltico) e que não cumpriu quase nada do prometido em campanha, que tem vereadores processados por utilizarem veículos oficiais para viagens particulares (em reportagem no Fantástico) e que tem uma Sistema de Saúde onde faltam médicos e medicamentos, não tem nada a comemorar nos últimos anos.