Será que prefeito exonera o secretário de administração?

Conforme decidiu STF em julgamento nesta quarta-feira (09), aonde impediu a nomeação para o cargo de Ministro da Justiça de Wellington César Lima e Silva, por ser membro do Ministério Público da Bahia.

Está decisão se tornou uma súmula vinculante do STF e determinou que em 20 dias a partir da publicação desta decisão, a União, os Estados e os Municípios terão que exonerar todos os membros do Ministério Público que ocupem cargos na administração.

"Ao exercer cargo no Poder Executivo, o membro do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da administração. Isso fragiliza a instituição Ministério Público, que pode ser potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprios membros", afirmou Gilmar Mendes,relator do processo.

Com isto haverá reflexo aqui em Pindamonhangaba aonde o secretário de administração Edson Macedo é oficial de Promotoria licenciado, cargo que compõe o Ministério Publico, conforme o art. 4º, inciso II da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Artigo 4º - O Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo será composto pelas seguintes carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo:

(...)

II - Oficial de Promotoria, com grau de escolaridade correspondente ao do ensino médio;

(...)

Portanto será que o prefeito cumprirá a determinação do STF e irá exonerar o secretário de administração Edson Macedo, vamos aguardar mais este capítulo.