Começou a valer nesta
quinta-feira (1) as novas regras que ampliam os direitos dos trabalhadores
domésticos, agora os empregadores são obrigados a pagar o FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço), seguro acidente e a antecipação de multa para
casos de demissões sem justa causa.
Todos os pagamentos serão
feitos em uma guia única, emitida pelo sistema Simples Doméstico. O empregador
terá que fazer um cadastro no site com informações suas, do funcionário e do contrato
de trabalho.
A cada mês, o empregador
deve preencher informações sobre o trabalho, como jornada, horas extras e
adicional noturno, para que o sistema calcule quanto será pago. A partir desses
dados o sistema vai emitir uma guia para pagamento já incluindo os valores de
todos os benefícios.
O primeiro pagamento das
novas regras será sobre o trabalho no mês de outubro.
No Vale do Paraíba o
Sindicato da Categoria tem sede em Pindamonhangaba onde a presidente Silvia
Helena Alves Ramos espera sindicalizar um maior número de profissionais e a
sede está temporariamente em uma sala no Sindicato dos Servidores de
Pindamonhangaba.
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