PROCURADOR MUNICIPAL QUE DENUNCIOU SECRETÁRIA JURÍDICA SOFRE PERSEGUIÇÕES

Matéria de capa na edição 172 do jornal O Regional, a denuncia realizada pelo Dr. Antonio Florencio contra a Secretária Jurídica Synthea Telles de Castro Schmidt, que teria utilizado carro oficial para levar mala da filha até seu apartamento São Paulo, gerou perseguições aos procuradores municipais concursados e violação à direitos constitucionais dos profissionais na área do jornalismo. Em documentação oficial do Município de Pindamonhangaba, a Secretária Synthea indagou ao procurador municipal qual o motivo do jornalista estar no prédio da Prefeitura e também o conteúdo da conversa que o procurador teve com o jornalista Antonio Edwar. Essa atitude é de pura arbitrariedade e gera diversas ilegalidades, primeiramente porque todas as pessoas têm direto ao acesso à informação e, depois, por conta do artigo 5º da Constituição Federal que diz que ao profissional de jornalismo é assegurado o sigilo das fontes de informação. E mais, o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros afirma que os jornalistas não podem admitir a violação ao direito ao acesso à informação, principalmente não podem admitir a censura. Importante ressaltar que os Ministros do Supremo Tribunal Federal já decidiram que o jornalismo e a liberdade de expressão não podem ser pensados e tratados de forma separada. Os procuradores municipais Dr. Antonio Florencio e Dr. Daniel Zenha nos disseram também que esta situação de perseguição, segundo do Direito do Trabalho, configura assédio moral e que processarão a Dra. Synthea Telles por esta arbitrariedade.  Ainda, prometem os procuradores muncipais, em atitude de respeito ao dinheiro público e ao cidadão pindense, doar integralmente o valor da indenização que ganharem na Justiça do trabalho para as seguintes entidades: APAE de Pindamonhangaba, Lar São Vidente de Paulo, Lar São Judas Tadeu, Lar Irmã Julia e Lar de Velhos Irmã Terezinha.