Em audiência pública - uma das maiores do
ano - sindicato propõe alterações na lei de incentivo para instalação de novas
indústrias
Pindamonhangaba
tem cerca de 700 metalúrgicos afastados em função de algum acidente ou doença
do trabalho, segundo dados apresentados em audiência pública nessa
quarta-feira, dia 23, na Câmara de Vereadores.
A audiência
com o tema “Meio Ambiente do Trabalho nas Indústrias de Pindamonhangaba” reuniu
cerca de 200 pessoas, um dos maiores públicos do ano, assim como as audiências
sobre Segurança e Transporte Públicos.
Segundo
o presidente interino do Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba-CUT,
Romeu Martins, o número de 700 pessoas lesionadas representa 7% de toda a
categoria. “É um número extremamente alto. O pior é que não vemos esforço das
empresas em mudar essa realidade, muitas vezes elas nem respeitam as leis que
protegem quem sofre acidente”, disse.
A
sessão foi presidida pelo vereador Professor Osvaldo Macedo (PMDB), que citou a
demanda que isso acarreta ao setor público. “Temos empresas com maquinário da
época da Segunda Guerra Mundial que estão sequelando nossos munícipes. Temos
uma saúde no município extremamente deficitária, e entram esses trabalhadores
que a indústria deveria ter protegido, sobrecarregando o sistema de saúde e o
sistema previdenciário.”
Como
alternativa para reverter esse quadro, o sindicato propôs alterações na lei de
incentivo para instalação de novas indústrias. “Para conseguir a isenção de
impostos, as empresas deveriam dar uma contrapartida maior ao município, uma
delas deveria ser o compromisso de evitar acidentes. Acreditamos que poderia
haver uma tabela com regras para dar essa isenção, similar ao FAP-Fator
Acidentário de Prevenção”, disse Benedito Irineu, secretário de Comunicação do
sindicato.
Vários
trabalhadores e alunos de cursos de Segurança do Trabalho também expuseram suas
dificuldades. A maioria delas era relacionada ao INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social), que não esteve presente na audiência. Apesar dessa ausência, as
reclamações foram registradas e serão encaminhadas à Prefeitura para que seja
possível cobrar respostas do INSS.
A
audiência contou representantes do Ministério Público do Trabalho, OAB,
Prefeitura Municipal, Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), do
Colégio Comercial Dr. João Romeiro e participação do vereador Carlos Moura –
Magrão (PPS). Um relatório da audiência também será enviado às autoridades.
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