Projeto de Lei 4330 traz retrocesso ao trabalhador

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 08 de abril em Brasília, o texto-base do projeto de lei 4330/2004, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, incluindo as atividades principais. Com 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o projeto segue para apreciação de emendas na Câmara.

“A Bancada Sindical atualmente é minoria no Congresso, temos poucos representantes para defender o interesse do trabalhador. Por isso a importância de escolher representantes comprometidos com a população, queremos a reforma política para o país, e assim colocar fim também ao financiamento empresarial das campanhas políticas”, o presidente do Sindicato dos Bancários, Carlinhos Ribeiro, “Casé”.

O Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região são contra esse projeto e acreditam que o Congresso Nacional, a Presidência da República e sociedade civil não permitirão o retrocesso civilizatório representado pelo PL 4.330.

As Centrais Sindicais lutaram fortemente durante anos, para que o Congresso Nacional cancelasse essa votação que traz para os trabalhadores o retrocesso dos direitos trabalhistas. Contra a aprovação desse projeto, as principais centrais sindicais do país (CUT, CTB e Intersindical) e movimentos sociais (MST e MTST) convocaram paralisação geral para o próximo dia 15.