O Projeto de Lei 4330/2004 de terceirização irá para votação no dia 7 de abril,
logo após o feriadão da Semana Santa. Esse projeto amplia a terceirização com
menores salários, prejudicando os trabalhadores e dispensando também contratantes e contratadas de qualquer responsabilidade solidária em
caso de descumprimento das regras da CLT.
Caso a empresa abra falência e não cumpra com os
pagamentos de férias, FGTS e verbas rescisórias ficam isentas dos encargos, o
que dificulta a luta das centrais
sindicais por seus direitos, já que prevalece o enquadramento sindical pelo
conceito de categoria profissional, ou seja, as negociações coletivas só terão
alguma efetividade onde os patrões tiverem interesse e para os segmentos que
avaliarem ser necessário.
O texto que irá para
votação será o substitutivo do deputado Artur Maia (SD-BA), que liberaliza a
terceirização para todas as atividades das empresas, incluindo as atividades
principais e permanentes, das áreas rurais e urbanas, empresas públicas,
sociedades de economia mista, autarquias e fundacionais.
Caso o PL seja aprovado no
plenário da Câmara, seguirá para o Senado, onde existe projeto idêntico (PLS
087), de autoria do então senador e hoje ministro da Indústria, Armando
Monteiro.
“Com esse cenário temos
que ficar atentos, após as eleições, a bancada sindical perdeu espaço no
Congresso Nacional, caiu de 90 para 51 parlamentares que defendem os interesses
dos trabalhadores. Temos que retomar a luta para que não seja aprovado esse
projeto que precariza as relações de trabalho”, ressalta o presidente do
Sindicato dos Bancários Casé.
Mudanças nas leis de relações trabalhistas não podem ser feitas de forma pontual.Toda vez que surge algum problema, o governo tenta resolver por medida provisória ou por meio de uma PEC. Quando especialistas dizem ser necessária uma reformulação completa na CLT, as centrais sindicais não concordam, mas a CLT é muito antiga - dos anos 1940 - , apropriada para aquele momento que o País estava se industrializando e ainda era considerado agrícola, diferente de agora.Por isto, quanto mais o governo mexe, pior fica, e quem paga é sempre o trabalhador.
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