O deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), reeleito para o seu quarto mandato em 06 de outubro último com 81.637 votos, informa que vai recorrer nesta quinta-feira, 11, da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que reprovou sua prestação de contas da campanha eleitoral desse ano.
Padre Afonso esclarece que suas contas foram rejeitadas apenas no item referente à não inclusão de doações nas prestações parciais de conta, relativas a agosto e setembro.
Estas doações foram contabilizadas na prestação final de contas, quando foram recebidas as notas fiscais correspondentes, mas o fato não foi levado em conta pelo TRE, embora o procedimento seja considerado correto conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.
Não se trata, portanto, de nenhum tipo de improbidade ou delito eleitoral, que possa obstruir a transparência dos fatos, mas apenas de um erro formal, cuja reparação já está sendo solicitada por meio do recurso competente a ser protocolado nesta data.
A decisão do TRE também não impedirá a diplomação do deputado para o próximo mandato.
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