A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE-SP) obteve, nesta segunda-feira (18), mais quatro impugnações pela Lei da Ficha Limpa. Jaime Donizete Pereira (PSC) e Sergio Benassi (PCB), candidatos a deputado federal e estadual, respectivamente, tiveram o pedido de registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por rejeição de contas referentes ao exercício de cargos públicos. Agora, são 11 pedidos de impugnações do procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, deferidos pelo TRE.
O Tribunal de Contas estadual rejeitou as contas de Pereira, de 2003 e 2004, quando era presidente da Câmara Municipal de Paulínia. Foi constatado pagamento indevido aos vereadores por comparecimento a sessões extraordinárias, dentre outras irregularidades.
Benassi teve as contas rejeitadas como presidente da Câmara Municipal de Campinas, no exercíciode 2004, por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa. Ele era vice-presidente, mas substituiu o presidente da Câmara em janeiro de 2004. Foi constado “dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico” em razão de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outras irregularidades.
Adelson de Souza Penha (PV), candidato a deputado federal, foi condenado, em decisão definitiva, por “apropriação indébita previdenciária”. Vanessa Damo Orosco, candidata a deputada estadual pela Coligação PMDB-PSD-PP, tornou-se inelegível por oito anos, por decisão do TRE, no julgamento de representações por abuso do poder econômico.
Processos relacionados: 587-05, 277-96, 1124-98, 2944-55
Candidato
Data do Julgamento
Partido/Coligação
Jaime Donizete Pereira
18/08
PSC
Sergio Benassi
18/08
PCB
Vanessa Damo Orosco
18/08
Coligação PMDB-PSD-PP
Adelson de Souza Penha
18/08
PV
Aluizio Leonardo
15/08
PDT
Mazen Ezzat Haidar
13/08
Coligação PMDB/PSD/PP
Delbio Camargo Teruel
12/08
Coligação PMDB/PROS/PP/PSD
Francisco Pereira de Sousa Filho
12/08
Coligação PSDB/DEM/PPS/PRB
Paulo Sérgio Rodrigues Alves
12/08
PR
Pedro Nunes Filho
12/08
PDT
Anésia Aparecida Rodrigues Schmidt
08/08
PR