Ministério do Trabalho define imposto sindical dos agentes de saúde de Pinda

No dia 06 de agosto foi realizada uma audiência para resolver a questão do pagamento do imposto sindical dos agentes de saúde da Prefeitura de Pindamonhangaba, onde foi definido que o pagamento será feito para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

A confusão começou quando o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Combate as Endemias, Cuidador de Idoso, Proteção Social e Promoção Ambiental do Estado de São Paulo reivindicou da Prefeitura o imposto sindical desses servidores.

Tendo ciência também da fundação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira o Departamento Jurídico de Pindamonhangaba recorreu ao Ministério do Trabalho para que fosse determinado para qual Sindicato deveria ser pago este imposto.

No final da audiência ficou definido que o pagamento fosse feito para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, pois todos os servidores municipais são representados, independente de sua função e de classe, por este Sindicato.

Já com relação ao Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, ele já está constituído, mas não foi credenciada pelo Ministério do Trabalho com sua carta sindical.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Daniel Ramos mais uma vez a justiça reconheceu o direito do Sindicato e que este imposto é fruto do trabalho que vem sendo desenvolvido por está entidade.

Em contato com a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, Cintia Muniz confirmou que o sindicato realmente se encontra em processo junto ao Ministério do Trabalho em busca da certificação da entidade, e que não foi reivindicado este imposto, e não sabe o porquê foi chamado para esta audiência. “O principal trabalho do Sindicato não é brigar por imposto sindical e sim é lutar pelas melhorias dos agente de saúde e condições de trabalho para eles, e que só depois que estiver tudo regularizado entrará em uma briga judicial”, finalizou.