Transporte Municipal escolar vai dar pano para manga

A mudança drástica ocorrida na Secretaria de Educação de Pindamonhangaba no final do mês de junho vai dar pano para manga, na verdade o fato ocorrido foi que a licitação pública de 2012 apresentou, segundo o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, alguns erros e que eram para ser corrigidos na nova licitação, que deveria ter ocorrido em 2013. Fato que não aconteceu e que foi prorrogado por mais um ano.

Em 2013 novamente foram apontadas irregularidades pelo Tribunal de Contas da União, que determinou abertura urgente de uma nova licitação pública podendo vir penalizar a secretária e prefeito.

Como estava no término do ano foi permitido para 2014 apenas a renovação por seis meses do contrato e o Ministério com o Tribunal de Contas da União deu um último prazo para Prefeitura para realização desta concorrência pública que segundo o secretário de Administração Edson Macedo terá que acontecer até o mês de outubro.

Para não deixar as crianças sem transporte escolar e tendo em vista que não poderia mais judicialmente prorrogar nem prazo com a empresa que estava prestando serviço, o Consórcio Sagrado Coração, foi autorizado pelo Ministério e Tribunal de Contas da União a realização de um contrato emergencial por meio de cartas convites onde não era permitida a participação da empresa que já estava prestando serviço.

Com o contrato que venceu no dia 30 de junho, a Secretaria de Educação avisou o Consórcio Sagrado Coração com 30 dias de antecedência, que não seria renovado o contrato e por isso a empresa vencedora ABC de Caçapava ganhou este contrato emergencial até o fim do ano.

Edson Macedo afirmou que já está sendo elaborado um novo edital de licitação e que alguns dos itens exigidos pelo Tribunal de Contas e Ministério é que todos os veículos tenham GPS, e também ao apresentar a nota terá que ser apresentado a quilometragem de rodagem e o número de alunos por linha que foram transportados, já com relação ao Consórcio o secretário afirmou que se a empresa na ocasião da concorrência estiver em dia com toda documentação e com as exigências do edital poderá participar normalmente.

Está mudança já diminui aos cofres públicos segundo o secretário 260 mil/mês, ressaltando ser um valor bem significativo, com relação às 200 famílias que ficaram desempregadas explicou que já aconteceu uma reunião com o Sindicato dos Empregados do Transporte Escolar, na qual um documento lavrado entre Prefeitura, ABC e Sindicato foi que ao sair da antiga empresa os desempregados deverão ser contratados pela empresa que prestará o serviço.

Pois entende Edson que não pode virar as costas para estes desempregados e procurar no bom senso encaixar as peças.