TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013-2014
HORÁRIO ESPECIAL NA COPA DO MUNDO DA FIFA 2014
HORÁRIO ESPECIAL NA COPA DO MUNDO DA FIFA 2014
Pelo presente termo aditivo
que entre si fazem o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PINDAMONHANGABA,
entidade sindical representativa da categoria econômica, com Registro Sindical
sob nº 46.000.00682/98, inscrito no CNPJ nº 02.266.822/0001-44, neste ato
representado por seu presidente, Sr. ANTONIO COZZI JUNIOR e assistido por sua
advogada Dra. Yara Batista Medeiros OAB/SP 59.572, com base territorial no
Município de Pindamonhangaba/SP, e o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TAUBATÉ,
entidade sindical representativa da categoria profissional dos empregados no
comércio, com base territorial no Município de Pindamonhangaba/SP, com Carta
Sindical-Processo sob nº 308.612/79 inscrito no CNPJ nº 72.299.274/0001-34,
neste ato representado por seu Vice Presidente Sr. Aparecido João Peratelli e
assistido por sua advogada Dra. Maria Francisca Alves da Cruz Gomes OAB/SP
nº122.008, na forma que abaixo estabelecem, resolvem as partes acima
denominadas, aditar a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, mediante as
condições e cláusulas seguintes:
Cláusula 1 - Nos dias de jogos da Seleção Brasileira, nesta primeira fase, os nossos Shoppings, Supermercados e Hipermercados fechem duas horas antes e reabram uma hora após cada partida. Como alternativa esses estabelecimentos poderão funcionar em dois turnos, sendo: um turno antes e outro turno após cada jogo.
Cláusula 1 - Nos dias de jogos da Seleção Brasileira, nesta primeira fase, os nossos Shoppings, Supermercados e Hipermercados fechem duas horas antes e reabram uma hora após cada partida. Como alternativa esses estabelecimentos poderão funcionar em dois turnos, sendo: um turno antes e outro turno após cada jogo.
Cláusula
2
- Quanto ao comércio tradicional, sugerimos que encerre suas atividades às 15
horas, só reabrindo no dia seguinte.
Cláusula
3 - Os jogos do Brasil na primeira fase são:
Brasil x Croácia dia 12 de
junho às 17:00 horas;
Brasil x México dia 17 de
junho às 16:00 horas;
Brasil x Camarões dia 23 de
junho às 17 horas.
Cláusula
4
- Além de permitir que os funcionários tenham oportunidade de assistir aos
jogos junto de seus familiares e amigos, o fechamento do comércio durante as
partidas visa à segurança pessoal e patrimonial de todos, pois estão sendo
anunciadas muitas manifestações durante a Copa do Mundo
Cláusula
5
– As horas não trabalhadas, nos dias dos jogos do Brasil, poderão ser colocadas
em Banco de Horas, desde que estejam devidamente aprovados pelos Sindicatos:
Patronal e dos Empregados. .
Cláusula 6 – Caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique para a 2ª fase da Copa do Mundo de Futebol, fica valendo o seguinte horário para fechamento:
Cláusula 6 – Caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique para a 2ª fase da Copa do Mundo de Futebol, fica valendo o seguinte horário para fechamento:
- jogos realizados às 13:00h
– fechamento às 12:00h;
- jogos realizados às 17:00h
– fechamento às 15:00h.
Integração
e Ratificação: O presente termo aditivo fica fazendo parte
integrante da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, ficando expressamente
ratificadas todas as cláusulas da mesma que não foram objeto do presente
Aditamento.
Pindamonhangaba, 11de Junho de 2014.
Sindicato Do Comércio Varejista De Pindamonhangaba
Antonio Cozzi Junior – CPF 073.813.288-87
Presidente
Dra. Yara Batista Medeiros
OAB/SP 59.572
Sindicato Dos Empregados No Comércio De Pindamonhangaba
Aparecido João Peratelli -
CPF 071-694.858-34
Vice Presidente
Dra. Maria Francisca Alves da Cruz Gomes
OAB/SP nº122.008
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