O vereador Felipe César – FC (PMDB) enviou sugestão ao prefeito, através de Indicação, em que solicita a criação da Secretaria da Agricultura em Pindamonhangaba. Em sua justificativa, o vereador alega que o senhor prefeito determinou a transferência através de uma portaria, da Diretoria de Agricultura, que estava vinculada à Secretaria de Indústria e Comércio, para a Secretaria de Governo e Integração, o que tem dificultado a tramitação dos projetos e execuções de ações vinculadas à Diretoria citada. Além do mais, a Diretoria de Agricultura e a Secretaria de Governo e Integração, estão em locais diferentes, fazendo com que os agricultores de nosso município passem por um verdadeiro “pingue-pongue” para resolver as suas questões rurais. “Entendemos que desta forma, a criação de uma Secretaria específica vai melhorar toda a tratativa com relação à questão rural em nossa cidade, já que temos um polo regional da agricultura estadual situada em Pindamonhangaba, e o prefeito é rotulado, por raízes de família, à área rural”, enfatiza o vereador Felipe César – FC.
Redução da tarifa do transporte coletivo
O vereador Felipe César – FC continua a reiterar para que o Executivo, adote medidas imediatas com relação à redução da tarifa do transporte coletivo municipal, baseada na desoneração do PIS e COFINS do transporte público, conforme Comunicado SDG nº 36/2013, datado de 27 de setembro de 2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde faz um alerta a todos os municípios com relação a essas desonerações, com redução para alíquota 0%.
O vereador Felipe César – FC, vem insistindo com a atual administração há tempos, para que o valor da tarifa seja reduzida, porém até o presente momento o senhor prefeito nada fez, e nem mesmo mostrou boa vontade para atender a legislação federal, a Lei nº 12.860, de 11 de setembro de 2013, que reduziu as alíquotas com base na desoneração do PIS/PASEP e COFINS. A referida Lei, DETERMINA, aos órgãos jurisdicionados a necessidade de realizar revisão nos contratos afetados por esta alteração tributária, nos moldes do art. 65, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93.
Baseado no comunicado do Tribunal de Contas, o vereador Felipe César – FC, quer que o Executivo faça a revisão da tarifa, cumprindo a Lei Federal. “Esperamos que agora com esta determinação, o prefeito tenha bom senso e atenda aos apelos da população, e reduza a tarifa do transporte público de nossa cidade”, destaca o vereador Felipe César – FC.
Magui, onde o Senhor Vereador anda se manifestando com relação a redução da tarifa??? Pois acompanho as Sessões da Câmara e nunca o havia visto se pronunciar! Levei um susto quando esse Senhor levantou-se e foi a tribuna discursar sobre a Secretaria de Agricultura. Que o faça em todas as Sessões!
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