Presidente da APAE de Pinda fala sobre a polêmica envolvendo o fechamento da instituição

Um projeto que começou na Câmara dos Deputados e foi para o Senado pode acabar com as APAEs. Trata-se da alteração no PNE (Plano Nacional de Educação), em sua meta 4, que tem por objetivo incentivar a inclusão nas escolas regulares, mas propõe cortar os repasses do governo federal para as APAEs depois de  2016, o que, consequentemente, fará com que as associações fechem as portas.

O assunto tem provocado protestos em todo o País, pois o projeto impossibilita que as famílias e pessoas com deficiência possam optar pelo sistema de ensino de sua preferência. Em Pindamonhangaba, a APAE atende atualmente 247 pessoas, com idade entre zero e 50 anos, e a pergunta que fica é: Como ficariam os assistidos com idade avançada ao plano escolar?

Para entender um pouco mais sobre os impactos desse projeto, o jornal “O Regional” entrevistou a presidente da APAE de Pindamonhangaba, Maria Giovana do Amaral, que ressaltou que as APAEs lutam pela manutenção do texto original do PNE e pelo reconhecimento das instituições que trabalham nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde.

- Qual a finalidade da APAE?

Maria Giovana - A APAE tem como finalidade, entre outras: Promover a melhoria da qualidade de vida dos deficientes, preferencialmente, intelectuais e múltiplos, com atendimento nas áreas de Educação, de Saúde e de Assistência Social, assegurando-lhes o pleno exercício da vida cidadã; Promover e/ou estimular o desenvolvimento de programas de prevenção da deficiência, de promoção, de proteção, de inclusão, de defesa de direitos da pessoa com deficiência e de apoio e orientação à sua família e à comunidade.

Qual o diferencial da APAE?

Maria Giovana - Oferecer a Educação Especial com profissionais habilitados e qualificados para o atendimento especial e contar com o apoio diário dos terapeutas dentro da área da Saúde e da Assistência Social.

Quais atividades são oferecidas aos assistidos?

Maria Giovana - Atendimento Ambulatorial; Atividade escolar para Educação Infantil; Escolaridade de Ensino Fundamental – Ciclo I e Escolarização e Trabalho (móveis, decoração, trabalhos manuais, culinária e marcenaria); Atividades Terapêuticas de Fisioterapia; Fonoaudiologia; Terapia Ocupacional; Psicologia; Médico Neurologista; Dentista; Assistente Social; Atividades de Projetos: Horta Suspensa, Cão Terapia, Música (coral, fanfarra, grupos musicais); Reciclagem com latinhas; Pintura em tela; Trabalhos manuais com bambu.

Os alunos da APAE têm condições de frequentar uma escola normal?

Maria Giovana - Sim, após o devido atendimento dentro do programa específico de Educação Especial, desenvolvido conforme as necessidades básicas de cada aluno em relação à aprendizagem.

A rede pública de ensino está preparada para atender esses alunos?

Maria Giovana - Para que a rede pública faça o atendimento aos alunos com comprometimento intelectual e múltiplo será necessário que sua estrutura física e de pessoal devidamente formado esteja devidamente planejada e em condições de pronto atendimento, o que entendemos ainda não ser possível.

A nova lei seria a melhor maneira de inclusão?

Maria Giovana - A inclusão da pessoa com deficiência deve acontecer de forma consciente e planejada, permitindo que a família tenha o direito de escolher onde quer o atendimento de seu filho e que este ofereça as melhores condições para que o acolhimento e a orientação especiais se dêem com profissionais de educação e de apoio técnico com habilitações e qualificações pertinentes e com a experiência devida. A inclusão ao ser planejada requer o preparo do incluso e da comunidade à qual será inserida, com comprometimento das partes envolvidas: aluno, família, escola e sociedade, para garantia do seu sucesso enquanto pessoa física e social, com direitos e deveres, num exercício constante de superação. “Desafiando os limites, diminuindo as diferenças”.

Estão previstas novas manifestações?

Maria Giovana - Todas as APAEs do Brasil estão em mobilização conjunta, prevendo ações em defesa de direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla e da conquista de novos espaços de inclusão. Somos pela manutenção do texto da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, para que possamos continuar cumprindo nossa missão em prevenir a deficiência, capacitar e integrar a pessoa com deficiência à sociedade.