A verba liberada mensalmente pela
prefeitura aos atletas do município, por meio da Bolsa Auxílio do Fundo de
Apoio Esportivo de Pindamonhangaba, está sendo investigada pela Promotoria de
Justiça.
Um inquérito civil foi instaurado
depois que o Ministério Público tomou conhecimento de que a Secretaria de
Esportes da cidade estaria contemplando, irregularmente, com a bolsa auxílio,
uma pessoa que não é atleta. O cidadão em questão faria parte da equipe de
voleibol do município.
De acordo com o Ministério
Público, o fato pode configurar improbidade administrativa, que causam prejuízo
ao erário e atentam contra os princípios da administração pública.
A pessoa investigada trata-se de
R.O.R., que segundo apuração, teria recebido no mês de agosto de 2012, a quantia de R$
4.720,00, através de sua conta bancária. Em depoimento no mês de setembro de 2012, a pessoa em questão afirmou
realizar serviços administrativos para a equipe de vôlei do município, fazendo
de tudo um pouco. R.O.R. afirmou ter remuneração mensal de R$ 1.000,00 (mil
reais) e uma bolsa de estudos na Faculdade de Pindamonhangaba, declarando não
ser atleta e que seu pagamento provém de publicidade do time. Em relação ao depósito
bancário, R.O.R. alegou ter recebido a quantia para repassar a um atleta da
equipe de vôlei que não possuía conta bancária.
Consta ainda no inquérito que
R.O.R. alega receber, às vezes, dinheiro da prefeitura para pagar multas que os
jogadores por vezes recebem durante os jogos.
Com a suspeita de irregularidade,
o Ministério Público está investigando todos os cerca de 400 pagamentos feitos
pelo Fundo de Apoio Esportivo do município.
Fundo de Apoio Esportivo de Pindamonhangaba
O Fundo
de Apoio Esportivo de Pindamonhangaba (FAEP) foi instituído pela Lei Municipal
Nº 4.344 de 09 de novembro de 2005, junto à Secretaria de Juventude, Esporte e
Lazer de Pindamonhangaba. O Fundo tem por objetivo criar condições financeiras
e gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento do Desporto de Rendimento de
Modo Não Profissional, identificado pela liberdade de prática, pela
inexistência de contrato de trabalho, com a finalidade de obter resultados e
integrar pessoas e comunidades do País e de outras nações.
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