Ítalo Mantovani ¹
A segurança pública no Brasil sempre é
tratada de maneira simples. Se aqueles programas midiáticos, que só querem
vender a desgraça da vida alheia, mostram casos de menores usando drogas,
cometendo crimes, o senso comum reage com a diminuição da idade penal. Quando
pessoas são assaltadas em suas próprias casas, dentro de seus carros, ou até
mesmo caminhando no parque, aparece novamente o senso comum dando a resposta
mais básica, liberação de armas. Assunto que entrou novamente nas agendas
políticas, depois do massacre em uma escola estadual do município de Suzano, na
Grande São Paulo. Agora, dia 13 de março de 2019.
O senso comum sempre leva as pessoas a
acreditarem que para tudo há uma resposta simples. Mas não. Este senso comum
diz que a violência cresceu e a sensação de segurança diminuiu. Entretanto, os
dados estatísticos provam o inverso. Por exemplo, o Instituto Sou da Paz em
parceria com o jornal Estado de São Paulo criaram o Índice que mede a exposição
à violência dos municípios com mais de 50 mil habitantes. De acordo com o
Instituto Sou da Paz (2017) “O índice considera crimes letais, sexuais e contra
o patrimônio, e o ranking permite a comparação da vulnerabilidade da população
a esses crimes – tanto entre municípios quanto ao longo dos anos”. Neste
ranking consegue-se perceber que a cidade de São José dos Campos- SP está entre
os 50 municípios mais seguros do Estado. Mesmo assim, aproximadamente 48% de
sua população sentem-se insegura, de acordo com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Nessa sensação de insegurança, as eleições de
2018, para o executivo brasileiro, foram baseadas em “liberdade para o cidadão
de bem e cadeia para o bandido”. A lógica é perversa para a segurança pública
brasileira e para o cidadão de bem.
Pois, nesses últimos 15 anos o Ministério da Justiça criou o Programa
Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), programa que realizou a
campanha do desarmamento, recolhendo milhares de armas em todo território e pagando
uma indenização, com base no artigo 31 da lei 10.826/03. Simplificando,
acredita-se que o governo federal investiu até 2012 cerca de R$ 6,7 bilhões de
reais, beneficiando direta ou indiretamente 3,5 milhões de pessoas, entre
profissionais de segurança pública, jovens e suas famílias.
O
Estado de São Paulo viu seus índices de homicídios saírem da casa dos mais de
8.300 casos em 2006, para menos de 4.900 homicídios em 2016. Atualmente, a taxa
por 100 mil habitantes está abaixo do recomendado pela Organização Mundial da
Saúde. Grande fator dessa queda é o Estatuto do Desarmamento, que impede armas
de entrarem no Estado. Armas de fogo que entre 1980 até 2016 mataram mais de
900 mil pessoas no Brasil. Prova que o Estatuto do Desarmamento funcionou em
São Paulo e a morte por armas de fogo diminuíram mais de 53%. Enquanto o Brasil
tem uma curva ascendente, saindo em 2006 de 34.921 mortes para 44.475 em 2016,
o Estado de São Paulo caminha no inverso. Partindo em 2006 de 5.761 mortes por
armas de fogo, e chegando a 2.720 casos em 2016. O senso comum aqui não existe,
quanto maior a difusão de armas de fogo, mais lenha na fogueira da violência
letal vai ter.
O
episódio citado, com certeza não é o único responsável por impulsionar a
violência letal no país e diminuir no Estado de São Paulo. Mas, fatores como a
profunda desigualdade econômica e social, a inoperância de alguns sistemas de
segurança pública, a presença de mercados ilícitos e facções criminosas,
comandadas por milicianos que estão no poder, são fatores que continuam a
desafiar os governos e a sociedade que se aprisiona em suas casas. A questão
que tento trazer é que o senso comum sempre esteve errado. E quando um senador
da república solta que “se as professoras e merendeiras estivessem armadas, o
massacre seria evitado”, é só mostrar que estamos em um país sem norte na
política de segurança pública. Precisamos de mais escolas e menos armas. Mais
professores e menos armas, mais emprego e menos armas, mais desenvolvimento e
menos armas. Pois, se não fosse à legislação que impôs um controle sobre as
armas de fogo, nossa taxa de violência, homicídios e outras estariam ainda
maiores que a observarmos.
1:
Formado em Gestão de Políticas
Públicas Pela USP
Mestrando em Gestão e Desenvolvimento Regional
Professor do Cursinho Popular em São Paulo
Contatos: italo.mantovani@usp.br
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