terça-feira, 18 de setembro de 2018

TRE libera candidatura de Vito Ardito




Por unanimidade o Tribunal Eleitoral Regional deferiu ontem a tarde o registro da candidatura do ex-prefeito de Pinda Vito Ardito a deputado estadual, após denúncia do Ministério Público enquadrando ele na lei da ficha limpa os desembargadores entenderam que ele ainda não teve a sua condenação de 1ª instância transitada e nem julgada em 2ª instância.
Confira a decisão do TRE:
EMENTA
REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2018. CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL. AFASTADA A CAUSA DE INELEGIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 1º, INCISO I, LETRA “L”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. CONDENAÇÃO POR OFENSA AO ARTIGO 11, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. REGISTRO DEFERIDO.


Um comentário:

  1. A justiça é uma vergonha mesmo...foi o gilmar Mendes? Kkkkkk...nao tem mais meu voto...nunca mais

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